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Publicada Portaria SRPC/MPS nº 2.435, de 30 de julho de 2024 que nomeia os membros do Comitê da Compensação Previdenciária
Publicado em
31/07/2024 08h58
O Comitê da Compensação Previdenciária, previsto no § 1º do art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, vinculado ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, representante do RPPS da União; representantes das unidades gestoras dos RPPS dos Estados e Distrito Federal, representantes das unidades gestoras dos RPPS dos Municípios, representante da Dataprev.
Do Ministério da Previdência Social integram o Comitê representantes do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) e do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão que analisará e julgará os recursos originários de indeferimentos de requerimentos de compensação previdenciária.
Os representantes das unidades gestoras estaduais, distrital e municipais são escolhidos democraticamente pelo Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV).
As especificações de evoluções e implementação de novas funcionalidades no sistema Comprev são discutidas, construídas e aperfeiçoadas de forma conjunta, com participação efetiva dos membros do Comitê que, de forma democrática e transparente, ouvindo também outros entes federativos que participam das reuniões abertas mensais, contribuem com as melhorias e evoluções do sistema.