Prorrogação do Credenciamento
Em reunião realizada no dia 27/04/2023 a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão e Certificação Profissional deliberou pela prorrogação do credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 02 de maio de 2023, da Fundação Carlos Alberto Vanzolini como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. A deliberação foi necessária em decorrência do vencimento do prazo anteriormente concedido, com vencimento no dia 02/05/2023, conforme Portaria SPREV n° 16, de 30 de abril de 2018.
No tocante ao Instituto de Qualidade Brasil – ICQ BRASIL, cujo vencimento do credenciamento anterior, também ocorrerá no dia 02/05/2023, a Comissão deliberou pela notificação da entidade para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento, apresentar os documentos faltantes e prestar esclarecimentos no tocante à comprovação de requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. A esse respeito, destaca-se que, até que ocorra a deliberação por parte da Comissão sobre o pedido de prorrogação do credenciamento da entidade, a partir de 02 de maio de 2023, o ICQ BRASIL estará impedido de atuar como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, decorrente do vencimento do credenciamento anterior.