INFORME MENSAL DOS RPPS - EDIÇÃO XXXVI - Ago/2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Na 36ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:
|
Pró-Gestão RPPS: (1) lançamento de pesquisa sobre o programa; (2) resultado do ISP de2022 evidencia que os RPPS certificados têm melhores condições para perseguir sua sustentabilidade; (3) Estado de São Paulo, por meio da São Paulo Previdência (SPPREV) obtém certificação no Pró-Gestão. |
|
A CGNAL orienta sobre emissão de CTC: (1) somente para ex-servidor e (2) fracionamento de tempos de contribuição. |
|
Prazo para saneamento de pendências do parcelamento especial de que trata a EC 113/2021 (Portaria MPS nº 2.200, de 19 de junho de 2023) é até 29/09/2023. |
|
Tribunais de Contas reconhecem a importância do envio de dados dos RPPS por meio do CadPrev. |
|
A atuação dos Tribunais de Contas em prol do equilíbrio atuarial dos RPPS. |
|
Novo DRAA Web. |
|
Divulgada a prévia do ISP 2023 (Prazo para impugnação é até 13/09/2023). |
|
Versão 3.1 do Comprev: subperíodo e dados de CTC’s para automação das análises. |
|
Prestação de Contas do CNRPPS de 2022: Disponibilizado o Relatório de Atividades |
|
Cronograma de atividades do GT de revisão das normas de investimentos. |
|
Publicada a taxa de juros parâmetro para avaliação atuarial de 2024. |
|
219 entes federativos já efetuaram 605 mil procedimentos de prova de vida com o auxílio do CadPrev e Gov.br. |
|
O sucesso do novo modelo de atendimento por web conferência agendada. |
|
DRPPS está participando das Caravanas Federativas promovidas pela Presidência da República para auxiliar os entes na resolução de pendências do CRP: Rio de Janeiro/RJ (14 e 15/09) e Porto Alegre/RS (28 e 29/09). Atendimento também prestado nos eventos das entidades representativas dos RPPS. |