INFORME MENSAL DOS RPPS - Edição XXXIX - Nov - 2023
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Na 39ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:
- Pró-Gestão RPPS: divulgado o credenciamento da ICV Brasil e renovado o do Instituto Totum;
- Atuária: (1) atualizado o modelo do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária e (2) proposta de alteração da regra dos juros do plano de amortização aprovada pelo Conaprev e CNRPPS;
- COMPREV:experiência-piloto da automatização dos requerimentos de compensação financeira;
- Estatísticas e informações: publicado o AEPS 2023 com os dados consolidados de 2022;
- Investimentos: (1) enquadramento estruturas de fundos master-feeder;(2) nova versão Guia IOF sobre empréstimos consignados e (3) orientações sobre a Resolução CVM 175/2022x DAIR/DPIN;
- Tribunais de Contas: (1) TCM-PA alerta Prefeitos sobre o CRP e a adequação à EC 103/2019; (2)Atricon recomenda uso de linguagem simples;
- eSocial: acessem as orientações para órgãos públicos ocorridas na 1ª Edição da Semana do eSocial;
- A renovação de acesso ao Gescon por meio do GERID;
- São maisde 2.000 atendimentos por WebConferência na nova modalidade por agendamento;
E vem aí...Guia Orientativo de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição