Empréstimos Consignados dos RPPS: Guia orientativo IOF

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou o presente guia orientativo que tem como objetivo fornecer informações para o correto cumprimento das obrigações referentes ao IOF em operações de empréstimos consignados entre os RPPS e os seus segurados e beneficiários.

Este guia orientativo busca apresentar uma abordagem clara e precisa sobre a natureza do IOF em tais operações, o seu cálculo, as obrigações fiscais a serem cumpridas pelos intervenientes envolvidos, bem como os prazos e formas corretas de recolhimento à Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão, este, que deve ser consultado em caso de dúvidas.

Baixe aqui o guia orientativo IOF