30/07/2021 - Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Julho de 2021

A 11ª edição do Informativo Mensal visa atualizar e orientar os RPPS, destaque para exemplos didáticos de impacto para as despesas com pessoal das contribuições e aportes para o RPPS, para as etapas a serem seguidas pelo ente federativo para a instituição do regime de previdência complementar, cuja obrigatoriedade está prevista na EC nº 103/2019.  

Divulga-se também Nota Informativa publicada pela SRPPS relativa ao acesso aos dados de óbitos (Sisobi/Sirc), esclarecimentos sobre Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, que fez pequena adequação no cronograma de obrigatoriedade do eSocial, como resolver pendências para o CRP relativas aos critérios decorrentes de notificações de auditoria direta e indireta da SRPPS e atualização da lista de instituições financeiras que atendem ao critério previsto no art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010. 

Na Seção RPPS Grandes Números, em complemento à edição anterior, apresentamos mais alguns dados sobre parcelamentos registrados no CADPREV.