29/11/2018 - Portaria MF nº 464/2018 – Normas de gestão atuarial dos RPPS

Objetivando o aperfeiçoamento e atualização das normas e procedimentos de gestão atuarial dos RPPS, a SPREV instituiu, em agosto de 2017, Grupo de Trabalho que contou com a participação de membros do CONAPREV, de auditores de Tribunais de Contas, de atuários representantes do IBA, de representante da CNM e com a colaboração do IPEA. Em maio de 2018 foi aberto processo de consulta pública para apresentação de sugestões, posteriormente elaborado relatório final e encaminhada em setembro a minuta da portaria para avaliação da PGFN, tendo culminado com a publicação em 20 /11/ 2018 da Portaria MF nº 464/2018, que será um grande marco na regulação e na busca da sustentabilidade dos RPPS. As instruções normativas estão sendo revisadas pelo Grupo de Trabalho e serão publicadas em brev