NOTA TÉCNICA nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS
Publicado em
19/08/2015 00h00
Atualizado em
06/05/2024 15h47
Divulgada a NOTA TÉCNICA nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, que presta esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS pela Lei nº 13.135/2015, resultante da conversão da Medida Provisória nº 664/2014. Para acessar o texto da Nota Técnica, clique aqui. Para acessar os estudos comparativos sobre as práticas internacionais em relação ao benefício de pensão por morte, mencionados na Nota Técnica, clique aqui e clique aqui.