17/09/2018 – MINUTA DA PORTARIA REVISÃO DAS NORMAS DE ATUARIA ENCAMINHADA PARA ANÁLISE JURÍDICA
Publicado em
17/09/2018 00h00
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Disponibilizada a Nota Técnica relativa ao envio da proposta de alteração das normas de atuária dos RPPS à PGFN bem como a minuta da Portaria que irá substituir a Portaria MPS nº 403/2008, para análise jurídica da proposta. Com relação às instruções normativas, as minutas ainda estão sendo aperfeiçoadas e serão publicadas após a aprovação da Portaria. Assim, os interessados ainda poderão encaminhar novas sugestões, que não sejam aquelas já analisadas durante a consulta pública, para o endereço eletrônico cgaai.atuaria@localhost, com o título “Sugestões Instruções Normativas”, utilizando obrigatoriamente o formulário próprio