16/09/2022 - Publicada a Portaria MTP nº 2.868, de 13 de setembro de 2022 que altera a Portaria MTP nº 15.829, de 02 de julho de 2020
Publicado em
16/09/2022 14h55
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Publicada a Portaria MTP nº 2.868, de 13/09/2022, que inclui o art. 5º-A e os parágrafos 1º e 2º a Portaria MTP nº 15.829, de 02/07/2020, promovendo a automatização dos procedimentos no âmbito do sistema COMPREV ao dispensar a apresentação de documentos para o envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária, quando puderem ser obtidos diretamente nos sistemas e arquivos dos RPPS dos entes federativos e da Administração Pública federal. Essa alteração foi objeto de deliberação na 9ª Reunião Ordinária do CNRPPS, realizada em 10/08/2022.