14/06/2019 - Portaria SEPRT nº 555, de 03 de junho de 2019 – prorrogado de prazo para obtenção de Certificação Institucional.
Publicado em
14/05/2019 00h00
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Foi prorrogado de 1 para 3 anos o prazo para obtenção de Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS – A Portaria SEPRT nº 555, de 03/06/2019, publicada no DOU n.º 106, de 04 de junho de 2019, seção 1, página 24, alterou a Portaria MPS n.º 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Clique aqui