14/06/2019 - Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019 – Instâncias de governança do eSocial
Publicado em
14/05/2019 00h00
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Essa portaria do Ministro da Economia institui as instâncias de governança do eSocial, define a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho como gestora do sistema, altera a composição do Comitê Gestor do eSocial e estabelece diretrizes para especificação, desenvolvimento e implantação do eSocial que considerem a necessidade de sua simplificação. Clique aqui