08/04/2019 - Nota Sei 02/2019
Publicado em
08/04/2019 00h00
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Faculdade e aplicabilidade da Portaria MF nº464/2018 e das modalidades de equacionamento do deficit atuarial previstas nos art. 55 desta Portaria. Clique aqui