Nota Explicativa nº 3/2014
Publicado em
08/04/2014 17h10
Atualizado em
06/05/2024 15h20
Foi editada a Nota Explicativa nº 3/2014 para esclarecer as regras de reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social. Para acessar o texto da Nota Explicativa, clique aqui.