07/12/2017 – NOTAS TÉCNICAS SOBRE IMÓVEIS E UNIDADE GESTORA ÚNICA
Publicado em
07/12/2017 00h00
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Encontram-se disponíveis para consulta a Nota Técnica SEI 10/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF (esclarecimentos acerca de aspectos relacionados a transações envolvendo bens imóveis no âmbito dos regimes próprios de previdência social) e a Nota Técnica SEI 11/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF (esclarecimentos acerca da natureza e caracterização do regime próprio e unidade gestora únicos), com a finalidade de orientar os RPPS sobre o entendimento da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social em relação a esses temas.