07/01/2021 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de debater propostas de alterações da Portaria MF nº 464, de 2018
Publicado em
08/01/2021 11h20
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Publicada a Portaria SEPRT/ME nº 126, de 6 de janeiro de 2021., que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de debater propostas de alterações da Portaria MF nº 464, de 2018, visando incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, nos parâmetros relativos a plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.