06/08/2020 - Portaria SPREV/ME nº 18.495, de 4 de agosto de 2020
Publicado em
06/08/2020 15h51
Atualizado em
13/03/2023 16h26
Dispensa o envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) e documentos previstos no inciso II do § 11 do art. 5º da Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, relativo a exercícios anteriores a 2020 (Processo nº 10133.100269/202095). Clique aqui.