Nota Explicativa nº 04/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS
Publicado em
03/02/2015 15h45
Atualizado em
06/05/2024 15h24
Divulgada a Nota Explicativa nº 04/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, que presta esclarecimentos sobre a abrangência da aplicação da Medida Provisória nº 664, de 2014, aos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para acessar o texto da Nota Explicativa, clique aqui.