NOTA TÉCNICA nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS
Publicado em
01/09/2015 00h00
Atualizado em
06/05/2024 15h48
Divulgada a NOTA TÉCNICA nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, que apresenta considerações sobre os efeitos da averbação e sobre a juridicidade do pedido de desaverbação de tempo de contribuição com vistas a futura concessão de benefício previdenciário em outro regime. Para acessar o texto da Nota Técnica, clique aqui.