O que dispõe a Portaria MPS nº 509/2013 sobre o PCASP estendido?

Publicado em 08/06/2020 18h26 Atualizado em 13/03/2023 16h27

O que dispõe a Portaria MPS nº 509/2013 sobre o PCASP estendido?

O artigo 2º da Portaria MPS nº 509/2013 estabelece que “os RPPS adotarão as contas a estes aplicáveis, especificadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP estendido até o 7º nível de classificação, conforme a versão atualizada do Anexo III da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 00 (IPC 00) da Secretaria do Tesouro Nacional”.

Segue abaixo o link com o PCASP estendido atualizado e a sua estrutura básica esquematizada por classe e grupo de contas:

PCASP

http://tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/pcasp

Estrutura Básica das contas do PCASP estendido

Disposição Geral das contas por Classes e Grupos

1 – Ativo

1.1 - Ativo Circulante

1.2 - Ativo Não Circulante

2 – Passivo e Patrimônio Líquido

2.1 - Passivo Circulante

2.2 - Passivo Não Circulante

2.3 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva - VPD

3.1 - Pessoal e Encargos

3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais

3.3 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

3.5 - Transferências Concedidas

3.6 - Desvalorização e Perda de Ativos

3.7 - Tributárias

3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa - VPA MF/SPPS/DRPSP/CGACI - Coordenação-Geral de

4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.2 - Contribuições

4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos

4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

4.5 - Transferências Recebidas

4.6 - Valorização e Ganhos com Ativos

4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 - Planejamento Aprovado

5.2 - Orçamento Aprovado

5.3 - Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 - Execução do Planejamento

6.2 - Execução do Orçamento

6.3 - Execução de Restos a Pagar

7 – Controles Devedores

7.1 - Atos Potenciais

7.2 - Administração Financeira

7.3 - Dívida Ativa

7.4 - Riscos Fiscais

7.8 - Custos

7.9 - Outros Controles

8 – Controles Credores

8.1 - Execução dos Atos Potenciais

8.2 - Execução da Administração Financeira

8.3 - Execução da Dívida Ativa

8.4 - Execução dos Riscos Fiscais

8.8 - Apuração de Custos

8.9 - Outros Controles

Atenção: é importante ressaltar que a STN faculta o uso do PCASP estendido aos entes federativos, mas para os RPPS, sob a jurisdição do MPS, com embasamento na Portaria MPS nº 509/2013, ele é de utilização obrigatória.