24/03/2020 - Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento dos RPPS publicado 24/03/2020 00h00 Página
18/02/2020 - Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos publicado 18/02/2020 00h00 Página
18/12/2019 - Conclusão da Consulta Pública Requisitos para Gestores e Membros de Conselhos publicado 18/12/2019 00h00 Página
24/06/2019 - Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, versão 08 – 24/06/2019 publicado 24/06/2019 00h00 Página
14/06/2019 - Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019 – Instâncias de governança do eSocial publicado 14/05/2019 00h00 Página
14/06/2019 - Portaria SEPRT nº 555, de 03 de junho de 2019 – prorrogado de prazo para obtenção de Certificação Institucional. publicado 14/05/2019 00h00 Página
24/05/2019 - Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, versão 07 – 24/05/2019 publicado 24/05/2019 00h00 Página
15/04/2019 - CONAPREV edita resolução favorável à aprovação da PEC nº 06/2019 publicado 15/04/2019 00h00 Página
22/03/2019 - Manifesto de Apoio às recentes alterações da Resolução nº 4.695/2018-CMN publicado 22/03/2019 00h00 Página
20/03/2019 - Aplicabilidade da Portaria MPS 403/2008 - Parecer SEI Nº 24/2019/../PGFN-ME publicado 20/03/2019 00h00 Página