07/01/2021 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de debater propostas de alterações da Portaria MF nº 464, de 2018 publicado 08/01/2021 11h20 Página
30/12/2020 - Parcelamentos de Contribuições e Parcelamentos Suspensos - Lei Complementar nº 173/2020 publicado 30/12/2020 20h04 Página
03/12/2020 - Minuta da Proposta inicial do Manual da Certificação dos Gestores e Conselheiros dos RPPS publicado 03/12/2020 18h43 Página
24/11/2020 - COPAJURE - disponibiliza ferramenta de pesquisa aos RPPS em atendimento à EC 103/2019. publicado 24/11/2020 16h36 Página
26/10/2020 - Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 77, de 23 de outubro de 2020 publicado 26/10/2020 10h30 Página
23/10/2020 - Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 76, de 23 de outubro de 2020. publicado 23/10/2020 16h06 Página
15/10/2020 - Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-ME, versão 10 publicado 16/10/2020 09h20 Página
03/10/2020 - Relatório Anual - Indicador de Situação Previdenciária- ISP-RPPS 2020 publicado 05/10/2020 11h21 Página
30/09/2020 - Adequações dos Entes à EC nº 103, de 2019: Portaria SEPRT nº 21.333 e Questionário de Acompanhamento publicado 30/09/2020 11h13 Página
21/09/2020 - Disponibilizado site do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS publicado 21/09/2020 20h07 Página
14/09/2020 - Lista preliminar relativa às alterações nas legislações dos RPPS dos entes federativos após a EC nº 103/2019 publicado 14/09/2020 10h30 Página
09/09/2020 - Portaria SEPRT/ME nº 20.532, de 8 de setembro de 2020. publicado 09/09/2020 15h23 Página
26/08/2020 - Minuta atualizada de proposta de alteração da Resolução CMN nº 3.922/2010 publicado 26/08/2020 10h44 Página