Portaria SRPC/MPS nº 2.435, de 30 de julho de 2024
Nomeação dos membros do Comitê da Compensação Previdenciária
Resolução CNRPPS/MPS nº 3, de 23 de abril de 2024
Reitera e aperfeiçoa a recomendação aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária. (Processo nº 10128.103033/2021-61)
Resolução CNRPPS/ME nº 04, de 10 de agosto de 2022
Institui novo grupo de trabalho denominado de Comitê Técnico Temporário do Sistema de Compensação Previdenciária (Comitê COMPREV).
Resolução CNRPPS/ME nº 02, de 14 de maio de 2021
Dispõe sobre o custeio para a utilização do sistema de compensação previdenciária – COMPREV e acesso à ferramenta de Business Intelligence - BI, denominada BG-COMPREV.
Recomendação CNRPPS nº 1, de15 de março de 2021
Recomenda aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS a não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária.

Documentos Circulares

Ofício Circular SEI nº 3369/2020/ME
Qualificação de dados cadastrais dos requerimentos da Compensação Previdenciária.
Ofício Circular SEI nº 4114/2020/ME
Implementação do novo sistema da Compensação Previdenciária.
Ofício Circular SEI nº 4380/2020/ME - Anexo I - Anexo II
Compensação financeira entre os Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os RPPS.
Ofício Circular SEI nº 146/2021/ME
Processamento da folha de pagamento do Novo COMPREV.
Anexo - Modelo de GPS Manual
Ofício Circular SEI Nº 3053/2021/ME
Disponibilização do módulo de compensação previdenciária entre os RPPS no Novo COMPREV
Ofício Circular SEI Nº 3901/2021/MTP
Reabertura dos requerimentos que foram indeferidos no antigo sistema
Ofício Circular SEI nº 1126/2022/ME
Novas versões do Sistema COMPREV
Ofício SEI nº 105649/2022/ME
Versão do Sistema COMPREV 2.9.0
Ofício Circular SEI nº 2190/2022/ME
Cessação manual dos requerimentos de compensação previdenciária.
Ofício Circular SEI nº 37/2022/MTP
Nova versão do Sistema COMPREV (versão 2.9.1): Restrição de acesso e suspenção temporárias dos recursos da compensação previstas no Decreto nº 10.188, de 2019, e sua adequação à nova forma organização de análises de requerimentos pelo INSS.
Ofício Circular SEI nº 97/2022/ME
Novas versões do Sistema COMPREV (versão 2.9.2 e 2.10.0): Ajuste no cálculo de glosa do pagamento, modificação na regra de obtenção da relação previdenciária e implantação da calculadora de acréscimos legais.
Ofício Circular SEI nº 183/2022/MTP
Novas versões do Sistema COMPREV (versão 2.11, 2.11.1 e 2.12.0): ajuste tela do cadastro do RPPS, ajuste da calculadora de Acréscimos Legais e criação da funcionalidade de envio do processo de concessão do benefício.
Ofício Circular SEI nº 280/2022/ME
Novas versões do Sistema COMPREV (versão 2.12.2 e 2.13.0): justificativa em caso de Indeferimento e Controle de Pagamentos
Ofício Circular SEI nº 370/2022/MTP
Versão 2.14.0: Situação Aguardando Análise: possibilidade de rejeitar requerimento, incluir data de cessação e nova funcionalidade de consulta requerimentos por CPF
Ofício Circular SEI nº 448/2022/MTP
Versão 2.15.0: Qualificação de CPF para os requerimentos no estado Exigência/Indeferido, ajuste do cálculo do estoque competências dezembro e janeiro e Conversor AMD/D
Ofício Circular SEI nº 12/2023/MTP
Versão 2.16.0: Melhorias, Correções e Novas Funcionalidades do Sistema COMPREV.
Ofício Circular SEI nº 245/2023/MTP
Código de pagamento ao RPPS da União DECIPEX E INSS, orientações gerais quanto ao pagamento e nova versão 3.0.3 do sistema COMPREV.
Ofício Circular SEI nº 442/2023/MTP
Versão 3.1 do COMPREV, de 03 de agosto de 2023 - Suporte aos subperíodos
Ofício Circular SEI nº 16/2023/MPS
Versão 3.2.0 do COMPREV, de 19 de outubro de 2023
Ofício Circular nº SEI 33/2024/MPS
FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO dos valores da compensação previdenciária - Versões 3.4.0 e 3.4.4 do Sistema Comprev, de março e abril de 2024, respectivamente.
Ofício Circular SEI nº 64/2024/MPS
Implantação de versão corretiva e evolutiva do Sistema Comprev. Versão 3.4.7 do Sistema Comprev, de junho de 2024.
Ofício Circular SEI nº 149/2024/MPS
Versão 3.6.0 do Sistema Comprev - Controle de Pagamento V2, novembro de 2024

Orientações para celebração do Termo de Adesão ao Sistema Comprev

Portaria SPREV/ME nº 6.657, de 11 de junho de 2021.
Aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.
Nota Informativa SEI nº 14556/2021/ME, de 14 de junho de 2021.
Instruções para celebração do termo de adesão ao Sistema do Novo COMPREV.
Termo de Adesão ao Novo Comprev. (Atualizado conforme Portaria nº 7.803/21, MP nº 1.058/21 e Decreto nº 10.761/21)
Atenção: somente este documento será aceito. Não adicione qualquer simbolo ou estampa
Entes que celebraram o Termo de Adesão e podem firmar contrato com a Dataprev.
Dúvidas sobre o Termo de Adesão?.
Em live realizada pela TV Abipem foram esclarecidos diversos pontos sobre o Termo de Adesão e eliminadas várias dúvidas que podem surgir.

Pagamento da Compensação Previdenciária