Informe Externo Mensal dos RPPS - Edição XLVII - Jul - 2024
Informe Externo Mensal dos RPPS - Edição XLVII - Jul - 2024
Informativo Mensal do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP da Secretaria de Regime Próprio e Complementar - SRPC direcionado à orientação dos entes federativos e de todos os profissionais que atuam com os RPPS!
Para consultas às orientações publicadas nas versões anteriores: Cliquem aqui!
Para agendamento de atendimento online: https://outlook.office365.com/owa/calendar/Webconferncia1@mte.gov.br/bookings/
WhatsApp (61) 2021-5555 ou QRCodeabaixo:
Para consultas, envio de legislação e encaminhamento de demandas acesse o Gescon-RPPS: https://gescon.previdencia.gov.br/Gescon/pages/index.xhtml
O MPS EM SUA MISSÃO DE ORIENTAR E ACOMPANHAR OS RPPS DIVULGA PARECER TÉCNICO SOBRE PROCESSO DECISÓRIO DE INVESTIMENTOS |
O Parecer SEI Nº 146/2024/MPS de 15 de julho de 2024, clique aqui para acesso, foi editado para:
A boa gestão dos RPPS deve se pautar, utilizando-se de instâncias e procedimentos que garantam a governança, participação, controle e transparência, pelo dever fiduciário de todos os participantes do processo decisório de investimentos com os segurados e beneficiários do regime. |
QUANTIDADE DE ACESSSOS AO PORTAL DOS RPPS
10 assuntos mais acessados no Portal dos RPPS no site do MPS | Visualizações | Usuários | Visualizações por | Tempo médio de engajamento | Contagem de eventos | |
1 | 6.203 | 2.706 | 2,29 | 50s | 15.955 | |
2 | Portaria MTP nº 1.467/2022 | 6.077 | 3.726 | 1,63 | 16s | 20.528 |
3 | Sistema de Acesso Gerid | 3.338 | 2.130 | 1,57 | 26s | 8.994 |
4 | Portaria Interministerial MPS-MF nº 02/2024 | 1.216 | 1.030 | 1,18 | 15s | 3.238 |
5 | Comprev | 1.214 | 504 | 2,41 | 1 min 08 s | 3.212 |
6 | Página da legislação | 852 | 449 | 1,90 | 25s | 2.187 |
7 | Requisitos para dirigentes e conselheiros | 836 | 550 | 1,52 | 49s | 2.689 |
8 | eSocial x Rais Ano-Base 2022 | 798 | 605 | 1,32 | 26s | 2.031 |
9 | Estatísticas e Informações | 645 | 393 | 1,64 | 47s | 1.581 |
10 | Pró-Gestão RPPS | 584 | 310 | 1,88 | 46s | 1.982 |
| TOTAL GERAL | 42.421 | 15.306 | 2,77 | 1 min 02 s | 116.920 |
Renovação dos CRP do Estado e dos Municípios Gaúchos que foram reconhecidos em situação de emergência ou calamidade por causa dos eventos climáticos
Essa medida prevista na Portaria MPS nº 1.956/2024 (clique aqui para acesso) reconhece os diversos impactos que ainda estão sendo enfrentados pelo Estado e Municípios do Rio Grande do Sul por causa dos eventos climáticos.
Estado ou os Municípios do RS com calamidade/ emergência | CRP’s que vencerem entre 10/07/2024 e 06/01/2025: | |||||||
Data do vencimento do CRP: | 10/07/2024 | 09/08/2024 | 08/09/2024 | 08/10/2024 | 07/11/2024 | 07/12/2024 | 06/01/2025 | |
Data da validade do CRP renovado por 90 dias após a emissão: | 08/10/2024 | 07/11/2024 | 07/12/2024 | 06/01/2025 | 05/02/2025 | 07/03/2025 | 06/04/2025 | |
Requisitos de Dirigentes e Membros de Conselhos e Comitês de Investimentos
Profissional: | Requisitos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98 Conforme parâmetros estabelecidos na Portaria MTP nº 1.467/2022 e exigidos até dez/2025 | |||
Antecedentes Criminais | Experiência Profissional | Formação Superior | Certificação Profissional | |
Dirigente Máximo da Unidade Gestora do RPPS: | ✔ | ✔ Do nomeado a partir de 27/04/2020 | ✔ Do nomeado a partir de 27/04/2020 | ✔ Da maioria dos membros da diretoria, sendo obrigatório para dirigente máximo |
Demais Dirigentes (membros da diretoria): | ✔ | ✔ Do nomeado a partir de 27/04/2020 | ✔ Do nomeado a partir de 27/04/2020 | |
Responsável pela Gestão de Investimentos: | ✔ | ✔ Do nomeado a partir de 01/07/2022 | ✔ Do nomeado a partir de 01/07/2022 | ✔ |
Membros Titulares do Comitê de Investimentos: | ✔ | ✔ | ✔ Da maioria dos membros | |
Membros Titulares do Conselho Deliberativo: | ✔ | ✔ | ✔ De 1/3 dos membros | |
Membros Titulares do Conselho Fiscal: | ✔ | ✔ | ✔ De 1/3 dos membros | |
Confira aqui as exigências: clique aqui! |
Entidades certificadoras:
|
Web conferências: Pró-Gestão e Certificação de Gestores: quartas-feiras, das 14h30 às 17h Para agendar clique aqui |
RESUMO DOS RESULTADOS DA NOVA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL Já são 12.179 profissionais certificados! Dados de 23/07/2024 | ||
CARGO/FUNÇÃO PARA O QUAL O PROFISSIONAL ESTÁ HABILITADO | TOTAL DE APROVADOS | |
Dirigentes | 3.047 | Profissionalize-se! Os RPPS cada vez mais com uma gestão profissional |
Membros de Conselhos Deliberativos | 3.346 | |
Membros de Conselhos Fiscais | 1.861 | |
Gestor de Aplicações Financeiras e Membros de Comitês de Investimentos | 3.925 | |
TOTAIS | 12.179 | |
Esses números não incluem as certificações de investimentos obtidas até 31/3/2022, ainda vigentes | ||
COMO ENVIAR AS INFORMAÇÕES PARA COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUSITOS DOS GESTORES E CONSELHEIROS? |
Uma nova versão do Cadprev facilitou o controle do cumprimento dos requisitos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98. O Cadprev mostra para cada participante da estrutura de gestão do RPPS quantos documentos faltam para serem encaminhados. Os certificados devem ser incluídos na aba CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL. A entidade certificadora irá fazer a inclusão dos certificados, ou o profissional poderá fazê-lo: O DRPPS preparou um passo-a-passo e um vídeo explicativo de como inserir os dados para comprovação dos requisitos (antecedentes criminais, formação superior, experiência profissional e certificação) no sistema Cadprev. (Clique aqui). |
Como obter o acesso ao Cadprev? |
Assista o vídeo orientativo, elaborado pela Coordenação de Acompanhamento de Atendimento, sobre os procedimentos de acesso ao Cadprev, publicado no site do MPS. Clique aqui para assistir. Esse vídeo auxiliará também os eventuais novos gestores dos RPPS que tomarão posse. Colabore com a divulgação! |
INFORMAÇÕES SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Web conferências: para agendar clique aqui
> Operacionalização do Comprev e Termo de adesão: segundas e quintas-feiras, das 09h30 às 12h;
> Controle de acesso ao Comprev: segundas-feiras, das 09h30 às 12h e quartas-feiras, das 14h30 às 17h;
> Contrato com a DATAPREV: terças e quintas-feiras, das 09h30 às 12h e das 14h30 às 17h
Manuais e os fluxogramas do Sistema de Compensação Previdenciária(Clique aqui)
Painel de Indicadores da Compensação Previdenciária (Clique aqui)
Está disponível no site do MPS (clique aqui) o Painel de Indicadores da Compensação Previdenciária:
- Com o Painel, que é atualizado periodicamente, é possível acompanhar os dados da compensação previdenciária dos entes federativos com os demais entes e com o INSS.
- Requerimentos atuais, média de dias dos requerimentos, indicadores de produtividade, requerimentos aguardando análise por faixa de dias, tanto do RGPS/INSS como destinatário (RO) como também solicitante, são alguns dos dados disponíveis.
- O painel, conjuntamente com o BG Comprev, visa a transparência dos dados da compensação previdenciária.
- Acerca do BGComprev, lembramos que há uma capacitação com vídeos explicativos com conceitos, painéis e instruções de como utilizá-lo. Acesse aqui.
- Acompanhe as informações e dados da compensação previdenciária do seu regime, atentem-se aos prazos, faça e analise corretamente os requerimentos, atenda às exigências, realize e controle os pagamentos.
| Nº de entes | % dos RPPS |
Celebração do termo de Adesão com MPS | 2.129 | 99% |
Contratação junto à Dataprev para utilização do Comprev, conforme relações negociais estabelecidas pelo CNRPPS | 2.013 | 93% |
Contratos pendentes de assinatura pelo ente | 05 | |
Contratos pendentes de análise pela Dataprev (não terão restrição de acesso /suspensão recebimento valores RGPS) | 07 | |
Unidades Federativas em que todos os RPPS já estão com acesso ao Comprev (adesão e contrato) | AC, ES, MT, RJ, SC e SE | |
Unidades Federativas com maior quantidade de RPPS que ainda não tem acesso ao Comprev: | MG: 18 MA: 10 | |
Nova versão 3.4.7 do Sistema Comprev: O Ofício Circular SEI nº 64/2024/MPS (clique aqui para acesso) explica aos profissionais que trabalham com compensação previdenciária no seu RPPS. Veja algumas das melhorias do sistema:
ü Entre as alterações trazidas por esta nova versão, destaque para o Simulador dos Valores da Compensação que passa a contemplar também os requerimentos em exigência.
ü A Calculadora de Períodos determina o número de dias em um ou mais intervalos de tempo (com data de início e data de término), usando as fórmulas RGPS e RPPS, e os organiza em ordem cronológica.
ü Os requerimentos que estão no estado Exigência/Indeferidos (aqueles que foram indeferidos no antigo sistema), cujos CPFs não foram encontrados na base de dados da Receita Federal do Brasil, poderão ser reabertos, desde que seja selecionada a opção qualificar CPF.
ü Para os requerimentos que estão no estado Aguardando Análise, mas que podem ser complementados, o sistema está permitindo informar a data de homologação no Tribunal de Contas.
ü O cálculo do valor da renda mensal inicial simulada da aposentadoria compulsória no RPPS, quando o RGPS for regime de origem, utilizará as mesmas regras da aposentadoria por idade.
DEMAIS AVISOS SOBRE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | |
BG Comprev: | Ferramenta de gestão para apoio aos dirigentes do RPPS no monitoramento e consultas gerenciais sobre as informações do Comprev. Assista os vídeos explicativos com conceitos, painéis e instruções de como utilizar essa ferramenta: Clique aqui. |
Problemas com o sistema Comprev: | Sistema Pronto da Dataprev, que substituiu o SDM, para fins de abertura de chamados: http://pronto.dataprev.gov.br/pronto Manuais do Pronto: |
Dúvidas sobre as regras da compensação: | |
Vamos Participar | Reunião mensal aberta do Comitê toda 1ª sexta-feira do mês, 9h30 às 11h30, via Teams com os RPPS. O link é encaminhado por e-mail a todos os profissionais de RPPS cadastrados no Cadprev. |
Clique aqui para consultar as atualizações do sistema COMPREV, podem ser consultadas no site | |
Confira aqui a programação das melhorias do COMPREV. | |
ATUÁRIA: ENCMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE ANÁLISE DE HIPÓTESES
As hipóteses atuariais são um dos principais insumos do cálculo atuarial, por isso os RPPS devem enviar ao MPS o Relatório de Análise das Hipóteses, a cada 4 anos.
Prazos de envio | |
Estados | 31 de julho de 2023 (relativo à avaliação atuarial de 2023, posicionada em 31/12/2022). |
RPPS classificados no ISP como Grande Porte | até 31 de julho de 2024 (relativo à avaliação atuarial de 2024, posicionada em 31/12/2023). |
RPPS classificados no ISP como Médio Porte | 31 de julho de 2025 (relativo à avaliação atuarial de 2025, posicionada em 31/12/2024). |
Como enviar?
Tipo de Arquivo: Estudo de Aderência |
Base normativa: art. 1º, I, c/c art. 9º, parágrafo único da Lei nº 9.717/98 e o art. 54 do Anexo VI, c/c o § 2º do art. 32, da Portaria MTP nº 1.467/2022.
ACESSO AO GESCON
- Está programado para o dia 26/07/2024 a prorrogação automática dos perfis de acesso ao sistema Gescon, que terá a renovação até 31/07/2025.
- O Novo módulo do Controle Acesso integrante dos sistemas RPPS, está em fase de formulação, entre as novidades estará a nova forma de acesso que utilizará plataforma gov.br
- Os atuais usuários credenciados no sistema atual (Gerid), após homologação do novo Controle de Acesso serão migrados automaticamente, e, após a conclusão dessa etapa o GERID será desativado para acesso ao Gescon.
- A previsão de entrega do novo Controle de Acesso está programada para o 2º semestre de 2024, nesse interstício, o acesso continuará da forma atual utilizando o Gerid.
ORGÃOS COLEGIADOS DOS RPPS
PARA ACESSO AOS SITES DO CONAPREV E DO CNRPPS: CLIQUE AQUI
e-mails:conaprev@previdencia.gov.br; cnrpps@previdencia.gov.br
PRÓXIMA REUNIÃO DO CONAPREV | |||||
Órgão Colegiado | Site*: | Reunião | Data | Local | Organização |
Conaprev | 80ª Ordinária | 13 e 14 de novembro | Florianópolis | ||
* Para acesso às informações sobre o conselho e os documentos relativos às reuniões anteriores. * A participação nas reuniões é apenas do membro titular e, na sua impossibilidade, do membro suplente. | |||||
REUNIÃO DO CNRPPS | |||||
Órgão Colegiado | Site*: | Reunião | Data | Local | Organização |
CNRPPS | 14ª RO | 12/09/2024 | Brasília | ||
* Para acesso às informações sobre o conselho e os documentos relativos às reuniões anteriores. * A participação nas reuniões é do membro titular e do membro suplente. | |||||
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Web Conferências: Regime de Previdência Complementar - Sextas-feiras 14h30 às 17h
Para agendar clique aqui
Boletim mensal de acompanhamento da instituição do RPC: Clique aqui
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RPC PELOS ENTES FEDERATIVOS
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| Nº de entes | % dos RPPS |
Leis de Instituição do RPC (envio pelo Gescon): | 1.974 | 92% |
Entes cujos planos de EFPC já foram autorizados pela Previc: | 783 | 37% |
O DEPARTAMENTO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INFORMA: | ||
Operacionalização dos convênios de adesão. Atenção! Os entes federativos que contrataram entidade de previdência complementar precisam ficar atentos à operacionalização de seus convênios de adesão em caso de ingresso de servidores com remuneração acima do teto do RGPS. Para fins da manutenção da regularidade previdenciária, a data de vigência do Regime de Previdência Complementar a ser considerada será a data de autorização do convênio de adesão pela Previc, conforme o § 1º do artigo 158 da Portaria MTP nº 1.647/2022. Portanto, a partir dessa data, é de responsabilidade do ente federativo realizar os procedimentos necessários para que esses servidores possam ser inscritos no plano de benefícios, devendo comunicar a entidade contratada o seu ingresso. Caso a lei do ente tenha previsto a inscrição automática, o servidor deverá ser inscrito no plano automaticamente. Caso a lei não tenha essa previsão, o plano deverá ser ofertado ao servidor. Os Entes que, eventualmente, tiveram o ingresso de servidores com remuneração acima do teto e atrasaram a operacionalização do convênio junto à entidade de previdência complementar devem efetuar a inscrição do servidor com efeitos retroativos à respectiva data de admissão no serviço público municipal e realizar o repasse dos valores das contribuições devidas pelos participantes e pelo patrocinador, devidamente atualizadas. | ||
ADEQUAÇÃO DAS NORMAS À EC Nº 103/2019. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Web Conferências: Reforma da Previdência - Terças-feiras, das 14h30 às 17h
Para agendar clique aqui
Reforma ampla das regras do plano de benefícios do RPPS (idades, tempo de contribuição, forma de cálculo e reajustamento de benefícios, entre outras): 781 entes: 36% | ||
| Nº de entes | % dos RPPS |
Com alteração na Lei Orgânica ou Constituição Estadual: | 503 | 23% |
Sem alteração na Lei Orgânica ou Constituição Estadual: | 278 | 13% |
Situação Geral dos RPPS quanto às adequações da EC 103/2019 (conforme legislação encaminhada por meio do Gescon e analisada pela CGNAL): | ||
Regras obrigatórias da Reforma da Previdência | Nº de entes | % dos RPPS |
Adequação do rol de benefícios (aposentadorias e pensões por morte) | 2.059 | 96% |
Adequação das alíquotas de contribuição dos segurados (14% ou progressivas): | 2.016 | 94% |
Painel de acompanhamento dos entes que promoveram as adequações à EC 103/2019. Acesse aqui! | ||
Unidades Federativas em que todos os RPPS já estão regulares: AC, ES, MT e SC | ||
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Informativo Mensal Consultas Destaque GESCON
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.
Acesse a última Edição XIII de Julho de 2024 e as anteriores diretamente aqui ha
Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Acompanhem aqui os principais julgamentos do STF e STF de interesse dos RPPS e dos Servidores
PRÓ-GESTÃO RPPS: Selo de modernização do Estado, na Categoria Ouro
Web conferências: Pró-Gestão e Certificação de Gestores, quartas-feiras, das 14h30 às 17h
Para agendar cliquem aqui
Todos os entes que possuem a certificação podem utilizar o selo do Pró-Gestão em seu portal e documentos. Clique aqui para acesso ao selo.
Avisos:
- Os entes que estavam com a adesão vencida e não atenderam a notificação, tiveram sua adesão excluída da relação publicada no portal e cancelada no Cadprev.
- A qualquer momento o ente poderá cadastrar nova adesão que terá validade de 3 anos.
- Caso o ente tenha ampliado a taxa de administração conforme art. 84, §4º. da Portaria MPS nº 1.467, de 2022, o prazo para certificação é de 2 anos.
Entidades Certificadoras credenciadas pela Comissão do Pró-Gestão: | Ato mais recente de divulgação do seu reconhecimento pela Comissão: | |
Fundação Carlos Alberto Vanzolini | Dados para contato: | |
Instituto de Certificação Qualidade Brasil – ICQ Brasil | Portaria SRPC/MPS nº 798, de 19/03/2024 | |
ICV Brasil Inspeção, Certificação e Vistoria Ltda | ||
Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda |
Comissão do TCE-MT recomenda adesão ao Pró-Gestão e debate modernização da gestão previdenciária. Clique aqui para ler a matéria completa.
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PRÓ-GESTÃO RPPS | |||||
| Data Base: 24/07/2024 | ||||
Nº de entes federativos que aderiram: | 593 | ||||
| Nível I | Nível II | Nível III | Nível IV | Total |
Nº de RPPS atualmente certificados: | 122 | 89 | 29 | 5 | 245 |
Obtiveram a Certificação em junho e julho/2024: v Limeira/SP, no Nível I v Viçosa/MG, no Nível I v Lavras/MG, no Nível I v Rafard/SP, no Nível I v Caruaru/PE, no Nível I v Sete Quedas/MS, no Nível I |
Renovaram a Certificação em junho e julho/2024: « Ubatuba/SP, no Nível III « Camaçari/BA, no Nível III (upgrade) « Goiânia/GO, no Nível II (upgrade) « São Vicente/SP, no Nível III (upgrade) « Rio das Ostras/RJ, no Nível III (upgrade) « Presidente Prudente/SP, no Nível I « Rio Brilhante/MS, no Nível II (upgrade) « Mariana/MG, no Nível III (upgrade) « Lajeado/RS, no Nível II (upgrade) |
Acompanhem no site do MPS toda a evolução do Programa Pró-Gestão, da comissão que realiza a sua gestão, da legislação, manuais, passo a passo de adesão à certificação, entidades certificadoras e os RPPS que já obtiveram a certificação (Clique aqui). |
O PROJETO DO CRP ADMINISTRATIVO
Ente | Início de emissão de CRP’s Judiciais | Data de emissão do CRP de forma Administrativa | Dias Judicializado |
Penedo/AL | 12/08/2022 | 12/07/2024 | 501 |
Paulínia/SP | 17/10/2017 | 18/06/2024 | 1.741 |
1.600 CRP’s emitidos entre 01/06/2024 e 25/07/2024, assim distribuídos por unidade federativa:
Ente | UF | Validade do Último | Emissão | Dias | Vencimento |
Guamiranga | PR | 19/04/2022 | 04/07/2024 | 578 | 31/12/2024 |
Urucuia | MG | 27/09/2022 | 19/07/2024 | 474 | 15/01/2025 |
Glória d'Oeste | MT | 27/11/2022 | 28/06/2024 | 415 | 25/12/2024 |
Mantenópolis | ES | 25/04/2023 | 26/06/2024 | 307 | 23/12/2024 |
Santo Antônio da Barra | GO | 16/07/2023 | 03/07/2024 | 253 | 30/12/2024 |
Cachoeira do Sul | RS | 28/06/2023 | 05/06/2024 | 246 | 03/09/2024 |
Jaciara | MT | 08/12/2023 | 02/07/2024 | 148 | 29/12/2024 |
Pinheiral | RJ | 24/12/2023 | 11/07/2024 | 144 | 07/01/2025 |
Leandro Ferreira | MG | 21/12/2023 | 25/06/2024 | 134 | 22/12/2024 |
Queimados | RJ | 05/02/2024 | 04/07/2024 | 109 | 31/12/2024 |
Dezesseis de Novembro | RS | 15/02/2024 | 09/07/2024 | 104 | 05/01/2025 |
Resende Costa | MG | 22/02/2024 | 12/07/2024 | 102 | 08/01/2025 |
Saquarema | RJ | 21/02/2024 | 27/06/2024 | 92 | 24/12/2024 |
Fernandes Pinheiro | PR | 24/03/2024 | 20/07/2024 | 85 | 16/01/2025 |
Engenho Velho | RS | 23/03/2024 | 17/07/2024 | 83 | 13/01/2025 |
Araçu | GO | 09/03/2024 | 01/07/2024 | 81 | 28/12/2024 |
Santo Antônio de Goiás | GO | 07/03/2024 | 26/06/2024 | 80 | 23/12/2024 |
Itapeva | SP | 31/03/2024 | 16/07/2024 | 77 | 12/01/2025 |
Atalaia | PR | 04/04/2024 | 19/07/2024 | 77 | 15/01/2025 |
Chapadão do Céu | GO | 11/04/2024 | 25/07/2024 | 76 | 21/01/2025 |
Serra do Salitre | MG | 12/03/2024 | 19/06/2024 | 72 | 16/12/2024 |
Ibaiti | PR | 26/03/2024 | 03/07/2024 | 72 | 30/12/2024 |
Turvo | PR | 04/04/2024 | 10/07/2024 | 70 | 06/01/2025 |
Araripe | CE | 01/05/2024 | 24/07/2024 | 61 | 20/01/2025 |
Macatuba | SP | 23/04/2024 | 08/07/2024 | 55 | 04/01/2025 |
Boa Esperança | MG | 21/04/2024 | 02/07/2024 | 52 | 29/12/2024 |
Castanheira | MT | 20/04/2024 | 01/07/2024 | 51 | 28/12/2024 |
Aruanã | GO | 20/04/2024 | 26/06/2024 | 48 | 23/12/2024 |
Marialva | PR | 25/04/2024 | 01/07/2024 | 48 | 28/12/2024 |
São José de Ubá | RJ | 13/05/2024 | 16/07/2024 | 47 | 12/01/2025 |
Carlos Chagas | MG | 25/04/2024 | 27/06/2024 | 46 | 24/12/2024 |
Cruzeiro do Sul | PR | 14/05/2024 | 16/07/2024 | 46 | 12/01/2025 |
Angélica | MS | 22/05/2024 | 12/07/2024 | 38 | 08/01/2025 |
Cajamar | SP | 26/05/2024 | 13/07/2024 | 35 | 09/01/2025 |
Jandaia do Sul | PR | 18/05/2024 | 02/07/2024 | 32 | 29/12/2024 |
Guarantã do Norte | MT | 03/05/2024 | 14/06/2024 | 31 | 11/12/2024 |
Costa Rica | MS | 06/05/2024 | 17/06/2024 | 31 | 14/12/2024 |
Gurinhatã | MG | 07/05/2024 | 18/06/2024 | 31 | 15/12/2024 |
Bom Jardim | PE | 30/05/2024 | 11/07/2024 | 31 | 07/01/2025 |
Mira Estrela | SP | 24/04/2024 | 04/06/2024 | 30 | 01/12/2024 |
Icaraíma | PR | 16/05/2024 | 26/06/2024 | 30 | 23/12/2024 |
Juatuba | MG | 25/05/2024 | 04/07/2024 | 29 | 31/12/2024 |
Maria Helena | PR | 11/06/2024 | 19/07/2024 | 29 | 15/01/2025 |
Zacarias | SP | 04/05/2024 | 12/06/2024 | 28 | 09/12/2024 |
Mantena | MG | 15/05/2024 | 20/06/2024 | 27 | 17/12/2024 |
Almirante Tamandaré | PR | 21/05/2024 | 26/06/2024 | 27 | 23/12/2024 |
Juazeiro | BA | 23/05/2024 | 27/06/2024 | 26 | 24/12/2024 |
Tenente Portela | RS | 25/05/2024 | 01/07/2024 | 26 | 28/12/2024 |
Esperança Nova | PR | 26/05/2024 | 28/06/2024 | 25 | 25/12/2024 |
Terra Boa | PR | 02/06/2024 | 05/07/2024 | 25 | 01/01/2025 |
Cristal | RS | 10/06/2024 | 12/07/2024 | 25 | 08/01/2025 |
Nova Roma do Sul | RS | 08/06/2024 | 12/07/2024 | 25 | 08/01/2025 |
Rio do Campo | SC | 18/05/2024 | 20/06/2024 | 24 | 17/12/2024 |
Guaraí | TO | 25/05/2024 | 27/06/2024 | 24 | 24/12/2024 |
Bom Jesus da Penha | MG | 14/06/2024 | 16/07/2024 | 23 | 12/01/2025 |
Paragominas | PA | 07/06/2024 | 08/07/2024 | 22 | 04/01/2025 |
Petrolina de Goiás | GO | 23/06/2024 | 23/07/2024 | 22 | 19/01/2025 |
Campos Belos | GO | 25/06/2024 | 23/07/2024 | 21 | 19/01/2025 |
Pitangueiras | SP | 16/05/2024 | 12/06/2024 | 20 | 09/12/2024 |
Estação | RS | 20/06/2024 | 17/07/2024 | 20 | 13/01/2025 |
Corrente | PI | 21/06/2024 | 18/07/2024 | 20 | 14/01/2025 |
Cantagalo | PR | 24/06/2024 | 18/07/2024 | 19 | 14/01/2025 |
Aiuaba | CE | 25/06/2024 | 19/07/2024 | 19 | 15/01/2025 |
Boa Vista | PB | 22/05/2024 | 14/06/2024 | 18 | 11/12/2024 |
Jaguariúna | SP | 07/06/2024 | 02/07/2024 | 18 | 29/12/2024 |
Luís Correia | PI | 09/06/2024 | 03/07/2024 | 18 | 30/12/2024 |
Pontalinda | SP | 25/06/2024 | 18/07/2024 | 18 | 14/01/2025 |
Sede Nova | RS | 17/05/2024 | 10/06/2024 | 17 | 07/12/2024 |
Monte Belo | MG | 19/05/2024 | 11/06/2024 | 17 | 08/12/2024 |
Quitandinha | PR | 01/06/2024 | 25/06/2024 | 17 | 22/12/2024 |
Nova Brasilândia | MT | 11/06/2024 | 03/07/2024 | 17 | 30/12/2024 |
Santa Fé de Minas | MG | 18/06/2024 | 10/07/2024 | 17 | 06/01/2025 |
Camaragibe | PE | 22/06/2024 | 15/07/2024 | 16 | 11/01/2025 |
Buritama | SP | 29/05/2024 | 18/06/2024 | 15 | 15/12/2024 |
Astorga | PR | 09/06/2024 | 29/06/2024 | 15 | 26/12/2024 |
Guiratinga | MT | 15/06/2024 | 05/07/2024 | 15 | 01/01/2025 |
Mirante da Serra | RO | 02/06/2024 | 20/06/2024 | 14 | 17/12/2024 |
Fagundes Varela | RS | 04/06/2024 | 21/06/2024 | 14 | 18/12/2024 |
Jussara | GO | 13/06/2024 | 02/07/2024 | 14 | 29/12/2024 |
São Mateus do Sul | PR | 18/06/2024 | 05/07/2024 | 14 | 01/01/2025 |
Tunas do Paraná | PR | 03/07/2024 | 19/07/2024 | 13 | 15/01/2025 |
Camaquã | RS | 03/06/2024 | 18/06/2024 | 12 | 16/09/2024 |
Capão Bonito do Sul | RS | 10/06/2024 | 25/06/2024 | 12 | 23/09/2024 |
Vespasiano | MG | 25/05/2024 | 10/06/2024 | 11 | 07/12/2024 |
Santa Terezinha | MT | 10/06/2024 | 24/06/2024 | 11 | 21/12/2024 |
Nova Castilho | SP | 11/06/2024 | 25/06/2024 | 11 | 22/12/2024 |
Paranaiguara | GO | 11/06/2024 | 25/06/2024 | 11 | 22/12/2024 |
Boa Vista do Sul | RS | 07/07/2024 | 22/07/2024 | 11 | 18/01/2025 |
Xambrê | PR | 10/07/2024 | 24/07/2024 | 11 | 20/01/2025 |
Aspásia | SP | 25/05/2024 | 07/06/2024 | 10 | 04/12/2024 |
Estrela d'Oeste | SP | 09/06/2024 | 21/06/2024 | 10 | 18/12/2024 |
Arandu | SP | 16/06/2024 | 30/06/2024 | 10 | 27/12/2024 |
CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIAS
Em julho de 2024 o DRPPS esteve presente nos seguintes eventos de capacitação/educação previdenciária:
04/07/2024 | 05/07/2024 | Belo Jardim/PE | APEPP | 8º Encontro Nordestino da ANEPP |
10/07/2024 | 11/07/2024 | São José dos Campos/SP | ANEPREM | Comprev |
17/07/2024 | 17/07/2024 | Bauru/SP | BB | Circuito RPPS |
17/07/2017 | 19/07/2024 | Goiânia/GO | AGOPREV | Seminário AGOPREV |
18/07/2024 | 18/07/2024 | São Paulo/SP | TCE-SP | Equilíbrio Financeiro e Atuarial |
22/07/2024 | 22/07/2024 | Online | ANEPREM | Certificação Profissional |
22/07/2024 | 23/07/2024 | Maringá/PR | APEPREV | eSocial |
29/07/2024 | 30/07/2024 | Pelotas/RS | AGIP | Pró-Gestão e Certificação |
Em agosto de 2024 o DRPPS estará presente nos seguintes eventos de capacitação/educação previdenciária:
05/08/2024 | 06/08/2024 | Campo Grande/MS | ANEPREM/ ADIMP | 3º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária e 9º Congresso da Adimp |
06/08/2024 | 08/08/2024 | Águas de Lindóia/SP | APEPREM | XVII Encontro Jurídico E Financeiro Da Apeprem |
14/08/2024 | 16/08/2024 | Foz do Iguaçu/PR | APEPREV | 22º Congresso Previdenciário Apeprev e 1º Seminário Internacional de Previdência |
19/08/2024 | 21/08/2024 | Cuiabá/MT | APREMAT | 11º Encontro de Gestores da Apremat |
20/08/2024 | 21/08/2024 | João Pessoa/PB | ANEPREM | Treinamento Comprev |
22/08/2024 | 22/08/2024 | Vitória/ES | ACIP | IV Encontro Previdenciário |
26/08/2024 | 28/08/2024 | Armação de Búzios/RJ | AEPREMERJ | XVII Congresso Previdenciário |
27/08/2024 | 27/08/2024 | Fortaleza/CE | BB | Circuito RPPS |
29/08/2024 | 30/08/2024 | Rio de Janeiro/RJ | IBA | 14º Congresso Brasileiro de Atuária |
PROVA DE VIDA DIGITAL DOS RPPS NO CADPREV COM BATIMENTO COM SIRC E INTEGRADA AO GOV.BR – versão 2.0 |
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Acesse o Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências em caso de extinção de RPPS (clique aqui):
DRPPS GRANDES NÚMEROS
No mês de junho, o DRPPS atendeu 777 demandas pelo GESCON, realizou 593 análises pelo CADPREV, concluiu 554 processos externos via SEI, além de ter concluído 1.749 demandas por outras entradas. Destaque para 435 análises via GESCON feitas pela área de normatização, 103 análises via GESCON pela área de fiscalização e contencioso, 441 análises via CADPREV feitas pela área de atuária e investimentos, 306 análises via GESCON pela área de cadastros e informações previdênciárias e 2.093 atendimentos pela área de atendimento de primeiro nível.