Informe Externo Mensal dos RPPS - Edição XLV - Mai - 2024
Informe Externo Mensal dos RPPS - Edição XLV - Mai - 2024
Informativo Mensal do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP da Secretaria de Regime Próprio e Complementar - SRPC direcionado à orientação dos entes federativos e de todos os profissionais que atuam com os RPPS!
Para consultas às orientações publicadas nas versões anteriores: Cliquem aqui!
Para agendamento de atendimento online: https://outlook.office365.com/owa/calendar/Webconferncia1@mte.gov.br/bookings/
WhatsApp (61) 2021-5555 ou QRCodeabaixo:
SITUAÇÃO EMERGENCIAL DO RIO GRANDE DO SUL
Adotamos medidas com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da situação de calamidade pública vivenciada pelo Estado e Municípios do Rio Grande do Sul e reconhecida por meio das Portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de seus efeitos sociais e econômicos, em decorrência das condições climáticas de chuvas intensas e inundações.
Emissão e Renovação do CRP por 90 dias
Prevemos a emissão e renovação por 90 dias dos CRP:
ü vencidos 30 dias antes de sua publicação, portanto, os CRP vencidos desde 10 de abril e que não haviam sido renovados serão renovados por 90 dias; ou
ü que irão vencer nos próximos 60 dias, ou seja, os CRP que vencerem até 10/07/2024 serão renovados emergencialmente por mais 90 dias.
O objetivo é não prejudicar o Estado do Rio Grande do Sul e os seus Municípios no recebimento de transferências voluntárias da União ou na celebração de financiamentos com instituições bancárias federais.
Essas alterações constam da Portaria MPS nº 1.396/2024 (clique aqui para acesso).
Curso online “Comprev Solidário” com a Abipem
Participamos de um treinamento solidário (https://eventos.inf.br/abipem/2024/201/) sobre a compensação previdenciária organizado pela Abipem, em que os valores da inscrição, mais a sua contrapartida por parte da associação, foram destinados à arrecadação de recursos para auxílio aos prejudicados pela calamidade pública.
ISP 2024
A prorrogação do CRP e a dificuldade de os entes e RPPS do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul de encaminharem os demonstrativos para o MPS não os prejudicará apuração do ISP de 2024, cuja data de corte das informações era 31/7/2024.
Devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, exclusivamente para os entes do RS, o pagamento das faturas emitidas pela Dataprev dos contratos para utilização do Sistema Comprev dos meses de abril, maio e junho poderá ser efetuado em julho, sem quaisquer acréscimos.
O NOVO PORTAL DOS RPPS RECEBE EXCELENTE AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS
A recente reformulação do Portal dos RPPS no site do MPS foi muito bem recebida pelos nossos usuários. Após implementar melhorias significativas em diversos aspectos, conduzimos uma pesquisa de satisfação para avaliar a percepção dos usuários. Os resultados mostram uma evolução notável na experiência de navegação e acesso às informações.
Melhoria na Avaliação
Foram realizadas duas pesquisas: uma antes da reformulação do site e outra após as mudanças. Comparando os resultados, observamos um aumento significativo na satisfação dos usuários em todos os critérios avaliados. Aqui estão alguns destaques:
- Serviços Disponíveis no Site:
Antes: 49% dos usuários avaliaram como "Bom" ou "Muito Bom"
Depois: 85% dos usuários avaliaram como "Bom" ou "Muito Bom"
- Layout do Site:
Antes: 54% dos usuários avaliaram como "Bom" ou "Muito Bom"
Depois: 86% dos usuários avaliaram como "Bom" ou "Muito Bom"
- Facilidade de Navegação:
Antes: 51% dos usuários avaliaram como "Bom" ou "Muito Bom"
Depois: 74% dos usuários avaliaram como "Bom" ou "Muito Bom"
Feedback dos Usuários
Os usuários elogiaram a informatização e a facilidade de acesso às informações proporcionadas pelo novo site. Comentários positivos destacaram a melhoria na organização e no leiaute, o que facilitou o acesso a diversos setores inerentes ao RPPS.
Estamos comprometidos em continuar melhorando a experiência dos nossos usuários e agradecemos a todos que participaram das pesquisas e forneceram feedback valioso.
E se você ainda não conhece, visite nosso site: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps
Acesse o Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências em caso de extinção de RPPS (clique aqui):
PORTARIA MPS Nº 1.499/2024 Previsão de critérios gradativos para exigência da certificação profissional |
Foi estabelecida uma regra para implementação gradativa da obrigatoriedade da certificação profissional de dirigentes e membros de conselhos e comitês de investimento dos RPPS até 31/12/2025. O objetivo é estimular a certificação e minorar impactados pelo calendário eleitoral dos municípios com eventuais trocas de gestores e conselheiros. As regras foram debatidas na 78ª reunião ordinária do CONAPREV e deliberadas na 13ª reunião ordinária do CNRPPS. As regras estão na Portaria MPS nº 1.499/2024 publicada no dia 29 de maio de 2024, que efetuou as seguintes alterações na Portaria MTP nº 1.467/2022 (art. 247, § 9º ao § 11), até 31/12/2025:
Previu também que, caso os dirigentes e conselheiros não obtenham a certificação, o órgão ou entidade gestora do RPPS poderá adotar, na forma da legislação do ente, providências relativas à substituição desse profissional. |
Além disso, foram efetuadas as seguintes alterações/inserções na Portaria MTP nº 1.467/2002:
|
CERTIFICAÇÃO PROFISIONALWeb conferências: Pró-Gestão e Certificação de Gestores: quartas-feiras, das 14h30 às 17h Para agendar clique aqui |
Exigência da Certificação Profissional | ||
Quadro-Resumo conforme Portaria MPS nº 1.499/2024 | ||
Profissionais | de 31/7/2024 a 31/12/2025 | de 01/01/2026 em diante |
Dirigente Máximo do RPPS + Membros da Diretoria | Básica para maioria dos membros, computada para a "maioria", a certificação obrigatória obtida pelo Dirigente Máximo do RPPS* | A ser definido pela Comissão da Certificação Profissional, conforme Manual A ser definido pela Comissão da Certificação Profissional, conforme Manual |
Membros do Conselho Deliberativo | Básica para 1/3 dos membros | |
Membros do Conselho Fiscal | Básica para 1/3 dos membros | |
Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos | Básica | |
Membros do Comitê de Investimentos** | Básica para maioria dos membros | |
* Exemplo para aplicação da regra referente aos membros da diretoria da unidade gestora do RPPS: se um RPPS tem o presidente e 4 diretores, portanto 5 membros, é exigida a certificação do Presidente e de, no mínimo, 2 diretores. | ||
** RPPS com até R$ 5 milhões não têm obrigação de constituição de comitê de investimentos | ||
As certificações básicas obtidas até 31/12/2025 serão aceitas até a data da sua validade, independentemente do porte do RPS ou do total de recursos aplicados | ||
Em 31/07/2024, o sistema Cadprev fará batimento para verificação das certificações dos membros do dirigente máximo da unidade gestora do RPPS e dos membros da diretoria, dos conselhos deliberativo e fiscal com base nas informações de certificação encaminhadas pelo Cadprev. Continua a verificação rotineira pelo Cadprev da certificação do responsável pela gestão dos recursos do RPPS e da maioria dos membros do comitê de investimentos. | ||
Não esqueça de encaminhar pelo Cadprev, até 31 de julho de 2024, as informações da certificação da maioria dos dirigentes, inclusive o dirigente máximo, da maioria dos membros titulares do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo do RPPS, pois é um critério para o CRP.
- As certificações de investimentos obtidas até 31/03/2022 valem:
ü para gestor de aplicações financeiras e membros de comitê de investimentos e/ou
ü para as funções de dirigentes e de membros de conselhos deliberativo e fiscal.
- Quem não tiver certificação emitida até 31/3/2022 e ainda válida, deverá fazer a nova Certificação prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022 e no Manual da Certificação (clique aqui para acesso).
ü É necessária a certificação de dirigente e a certificação de investimentos, se você desempenhar as duas funções.
ü Se você possuir a certificação de dirigente ou a de gestor de recursos e membro do comitê de investimentos, pode aproveitá-la para membro de conselhos deliberativo ou fiscal.
A consulta aos Profissionais Certificados no site do MPS ficou mais interativa! Clique aqui e acesse o novo Portal da Certificação, em que poderão ser consultados os dados das certificações de todos os profissionais:
RESUMO DOS RESULTADOS DA NOVA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONALJá são 10.947 profissionais certificados! Dados de | ||||
CARGO/FUNÇÃO PARA O QUAL O PROFISSIONAL ESTÁ HABILITADO | EXAME POR PROVAS | EXAME POR PROVAS, TÍTULOS E EXPERIÊNCIA | TOTAL APROVADOS | ENTIDADE CERTIFICA-DORA: |
Dirigente Básico | 968 | 1.389 | 2.357 | TOTUM Portaria SPREV nº 14.770/2021 |
Dirigente Intermediário | 50 | 186 | 236 | |
Dirigente Avançado | 30 | 113 | 143 | |
Conselho Deliberativo Básico | 1.187 | 1.601 | 2.788 | |
Conselho Deliberativo Intermediário | 27 | 61 | 88 | |
Conselho Fiscal Básico | 676 | 877 | 1.553 | |
Conselho Fiscal Intermediário | 17 | 33 | 50 | |
Investimentos: Comitê /Gestor de Recursos-Básico | 1.159 | 1.686 | 2.845 | |
Investimentos: Comitê/Gestor de Recursos-Intermediário | 47 | 174 | 221 | |
Investimentos: Comitê/Gestor de Recursos- Avançado | 29 | 77 | 106 | |
Comitê de Investimentos/Gestor de Recursos Básico | 272 | 42 | 314 | APIMEC Portaria SPREV nº 2.907/2022 |
Comitê de Investimentos Intermediário | 6 | 22 | 28 | |
Comitê de Investimentos Avançado | 5 | 7 | 12 | |
Dirigente Básico | 47 | 47 | ABIPEM Portaria SRPC nº 808/2024
| |
Dirigente Intermediário | 1 | 1 | ||
Dirigente Avançado | 5 | 5 | ||
Comitê Investimentos/Gestor de recursos Básico | 44 | 44 | ||
Comitê Investimentos/Gestor de Recursos Intermediário | 2 | 2 | ||
Comitê Investimentos/Gestor de Recursos avançado | 5 | 5 | ||
Conselho Fiscal Básico | 30 | 30 | ||
Conselho Fiscal Intermediário | 1 | 1 | ||
Conselho Deliberativo Básico | 69 | 69 | ||
Conselho Deliberativo Intermediário | 2 | 2 | ||
TOTAIS | 4.679 | 6.268 | 10.947 |
|
DÚVIDAS SOBRE O PREENCHIMENTO DO DIPR?
Foi publicada a nova versão do guia orientativo do DIPR, o Guia-DIPR.
O Guia-DIPR mostra o passo a passo para o preenchimento do demonstrativo de forma didática, mostrando telas e exemplos. Também traz informações técnicas sobre as informações que ali são prestadas e orientações para os batimentos realizados nas auditorias de informações previdenciárias. Feito para auxiliar quem preenche o DIPR, use sem moderação! Clique aqui para acesso.
ORIENTAÇÕES DA CGNAL
|
DÚVIDAS SOBRE O REGIME JURÍDICO E A VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS?O Tema 1254 do STF, relativo aos servidores estáveis não efetivos (art. 19 do ADCT) se aplica a essas categorias? A forma de ingresso desses agentes impacta sua vinculação previdenciária? Acesse a Nota Informativa da CGNAL nº 70/2024: clique aqui!
|
AS REGRAS DE APOSENTADORIA DOS GUARDAS MUNICIPAISQuem fez a reforma da previdência, conforme EC 103/2019, pode prever regras de elegibilidade, cálculo e reajustamento específicas para os guardas municipais? Diferentes das dos demais servidores? Podem ser regras próximas às dos policiais civis? E no RPPS que não fez a reforma, quais as regras para os guardas municipais com base no texto constitucional vigente antes da EC nº 103/2019? Acesse a Nota Informativa da CGNAL nº 77/2024: clique aqui!
|
ADEQUAÇÕES DO DAIR À ICVM 175/2022
Implementamos uma nova versão do Cadprev, que incorporou atualizações específicas no demonstrativo DAIR, com vistas às modificações introduzidas pela Resolução CVM nº 175/2022.
ICVM 175/2022
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS (clique aqui) discorreu minuciosamente sobre as principais alterações da ICVM 175 e suas consequências para os RPPS.
Alterações em função da ICVM 175
A partir de 1º/4/2024, o DAIR passou apresentar os novos tipos de ativos (fundos/classes) denominados conforme a nova estrutura dos fundos de investimento.
Quando o DAIR referente ao mês de abril de 2024 for aberto, o Cadprev realizará a migração da carteira dos RPPS para a nova estrutura de ativos. Quaisquer lançamentos de aplicações no período devem ser efetuados nos ativos recém-criados, não sendo permitidos lançamentos nos tipos de ativos que tenham perdido sua vigência.
O sistema procederá à criação automática de cadastros dos fundos vigentes, visando facilitar as operações.
Caso o RPPS necessite do envio um DAIR anterior a abril/2024, a aplicação ou resgate deverá ser registrado no tipo de ativo anterior, observando-se a vigência do ativo até 31/03/2024.
Demais aperfeiçoamentos no DAIR
O formulário de Aplicação e Resgate - APR foi alterado com o propósito de conferir maior transparência à gestão dos investimentos. Dois campos foram adicionados: "Instituição Distribuidora" e um campo de texto destinado à descrição do processo de investimento do ativo, desde sua distribuição até a alocação dos recursos.
O preenchimento do campo "Instituição Distribuidora" tornou-se obrigatório para novas aplicações, sendo sua inclusão necessária para a avaliação da auditoria quanto ao percurso do processo decisório dos ativos. Na versão anterior, este campo não era mandatório e contemplava apenas os fundos de investimento.
Por sua vez, o campo que descreve detalhadamente o processo de investimento tem como propósito apresentar uma linha cronológica desse processo, desde o conhecimento do ativo até a decisão final de sua aplicação.
COMO PREENCHER A CARTEIRA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO DAIR?
Foi publicado o Guia Orientativo sobre o preenchimento das informações mensais relativas às carteiras de empréstimos consignados dos RPPS no DAIR. Clique aqui para acesso
Nota Técnica SEI nº 145/2024/MPSAssunto: Classificação de rating mínimo dado por agência classificadora de risco para que o ativo seja considerado de baixo risco de crédito. |
A Resolução CMN nº 4.963/2021 prevê, com relação às aplicações dos RPPS, um comando geral de análise de risco de crédito: Art. 7º........................... § 5º Os responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social deverão certificar-se de que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem as carteiras dos fundos de investimento de que trata este artigo e os respectivos emissores são considerados de baixo risco de crédito. Essa análise deve ser efetuada “com base, entre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco registrada” na CVM. Como assegurar-se que um ativo é de baixo risco de crédito? Veja as orientações na Nota Técnica nº 203/2024, clique aqui! |
A Atricon está com essa consulta pública aberta sobre a Minuta de Nota Técnica (clique aqui para acesso à nota) que trata do aporte de imóveis e ativos imobiliários aos RPPS.
- O período para o envio de sugestões é até 22/06/2024.
- As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail presidencia@atricon.org.br.
O PROJETO DO CRP ADMINISTRATIVO:
- consultem o novo extrato previdenciário que permite verificar a situação dos critérios mesmo em caso de decisão judicial; (Cliquem aqui)
- e em caso de dúvidas sobre as pendências, acessem o Gescon ou o atendimento do DRPPS (61) 2021-5555
Emitimos 762 CRP’s entre 30/04/2024 e 27/05/2024, assim distribuídos:
O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
ENTES QUE REGULARIZAM OS CRITÉRIOS E RENOVARAM O CRP ADMINISTRATIVO (foram consideradas as renovações com mais de 10 dias) | |||||
Ente | UF | Último | Emissão | Dias sem CRP | |
Porto Estrela | MT | 26/03/2023 | 15/05/2024 | 298 | |
Terra Nova do Norte | MT | 15/04/2023 | 24/05/2024 | 290 | |
Campinápolis | MT | 25/07/2023 | 25/05/2024 | 219 | |
Anhanguera | GO | 21/09/2023 | 10/05/2024 | 167 | |
Perdões | MG | 24/10/2023 | 24/05/2024 | 154 | |
Mariana | MG | 18/11/2023 | 10/05/2024 | 125 | |
Minduri | MG | 25/12/2023 | 10/05/2024 | 100 | |
Corbélia | PR | 02/01/2024 | 16/05/2024 | 98 | |
Liberdade | MG | 07/01/2024 | 03/05/2024 | 85 | |
Sabinópolis | MG | 10/01/2024 | 03/05/2024 | 83 | |
Imbituva | PR | 04/02/2024 | 23/05/2024 | 79 | |
Estrela do Indaiá | MG | 25/01/2024 | 08/05/2024 | 75 | |
Pedras de Fogo | PB | 03/02/2024 | 15/05/2024 | 73 | |
Córrego Danta | MG | 03/02/2024 | 14/05/2024 | 72 | |
Ipê | RS | 14/02/2024 | 20/05/2024 | 69 | |
Perdizes | MG | 07/02/2024 | 09/05/2024 | 67 | |
Embu das Artes | SP | 11/02/2024 | 30/04/2024 | 57 | |
Paranatinga | MT | 18/03/2024 | 22/05/2024 | 48 | |
Encanto | RN | 04/03/2024 | 06/05/2024 | 46 | |
Paranaguá | PR | 22/03/2024 | 21/05/2024 | 43 | |
Jaguariaíva | PR | 26/03/2024 | 23/05/2024 | 43 | |
Cassilândia | MS | 13/03/2024 | 09/05/2024 | 42 | |
Boa Ventura de São Roque | PR | 17/03/2024 | 14/05/2024 | 42 | |
Pirapó | RS | 15/03/2024 | 10/05/2024 | 41 | |
Bom Sucesso | PR | 18/03/2024 | 07/05/2024 | 37 | |
Porto Rico | PR | 09/04/2024 | 23/05/2024 | 33 | |
Eldorado | MS | 07/04/2024 | 11/05/2024 | 25 | |
Eliseu Martins | PI | 22/04/2024 | 22/05/2024 | 23 | |
Duas Barras | RJ | 15/04/2024 | 14/05/2024 | 22 | |
Pitanga | PR | 02/04/2024 | 30/04/2024 | 21 | |
Gramado Xavier | RS | 12/04/2024 | 11/05/2024 | 21 | |
São Bento do Una | PE | 20/04/2024 | 20/05/2024 | 21 | |
Teixeira Soares | PR | 20/04/2024 | 17/05/2024 | 20 | |
Colniza | MT | 14/04/2024 | 09/05/2024 | 19 | |
Arceburgo | MG | 24/04/2024 | 15/05/2024 | 16 | |
Piraquara | PR | 20/04/2024 | 10/05/2024 | 15 | |
Sonora | MS | 20/04/2024 | 08/05/2024 | 13 | |
Nova Friburgo | RJ | 28/04/2024 | 15/05/2024 | 13 | |
Campina do Simão | PR | 03/05/2024 | 20/05/2024 | 12 | |
Esteio | RS | 24/04/2024 | 08/05/2024 | 11 | |
Amaporã | PR | 06/05/2024 | 20/05/2024 | 11 | |
Heliodora | MG | 09/05/2024 | 23/05/2024 | 11 | |
Jundiá | AL | 11/05/2024 | 27/05/2024 | 11 | |
Coronel Macedo | SP | 27/04/2024 | 10/05/2024 | 10 | |
Nosso reconhecimento a todos os demais RPPS que renovam automaticamente o CRP administrativo!
ORGÃOS COLEGIADOS DOS RPPS
PARA ACESSO AOS SITES DO CONAPREV E DO CNRPPS: CLIQUE AQUI
e-mails:conaprev@previdencia.gov.br; cnrpps@previdencia.gov.br
PRÓXIMA REUNIÃO DO CONAPREV | |||||
Órgão Colegiado | Site*: | Reunião | Data | Local | Organização |
Conaprev | 79ª Ordinária | 25 e 26 de junho | Belém/PA | ||
* Para acesso às informações sobre o conselho e os documentos relativos às reuniões anteriores. * A participação nas reuniões é penas do membro titular e, na sua impossibilidade, do membro suplente. | |||||
COMUNICADO CONAPREV-COPAJURE Nº 01/2024:
A Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes - Copajure do Conaprev tem por finalidade promover debates, troca de informações, ações e diretrizes acerca de temas judiciais considerados relevantes para os RPPS.
Estados e Municípios que possuem representantes na Copajure: | |
Municípios | Curitiba/PR |
Goiânia/GO | |
Salvador/BA | |
Manaus/AM | |
Estados | Paraná |
Distrito Federal | |
São Paulo | |
Rio Grande do Sul | |
Goiás | |
Santa Catarina | |
A Nota Técnica Copajure nº 01/2024 apresenta uma abordagem histórica das questões administrativas, legais e judiciais relacionadas à eventual incorporação de adicional de tempo de serviço à remuneração de agentes públicos que recebem por meio de subsídios, e traz considerações para os RPPS, pois a medida tem potencial reflexo em proventos de aposentadoria e de pensão por morte e pode contribuir com o aumento do déficit atuarial e desequilíbrio das contas públicas.
O inteiro teor da Nota Técnica da Copajure pode ser acessado em https://conaprev.org.br/institucional/comissoes/.
INICIATIVA DO IPEA GARANTE MAIOR TRANSPARÊNCIA AOS DADOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
Em uma iniciativa inédita, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA agrupou o acesso aos dados dos benefícios da Seguridade Social: Assistência Social, Saúde e Previdência Social, trata-se do BENEFICIÔMETRO!
O Beneficiômetro (https://www.ipea.gov.br/portal/beneficiometro) apresenta conceitos e informações gerais sobre a Seguridade Social e disponibiliza, para download, em um único lugar, os dados relativos a essas políticas públicas.
Os dados dos RPPS que são informados pelos RPPS por meio do Cadprev estão no Beneficiômetro do IPEA! Esses dados compõem o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS. Para acesso ao AEPS cliquem aqui.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Web Conferências: Regime de Previdência Complementar - Sextas-feiras 14h30 às 17h
Para agendar cliquem aqui
Boletim mensal de acompanhamento da instituição do RPC: Cliquem aqui
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RPC PELOS ENTES FEDERATIVOS
| ||
| Nº de entes | % dos RPPS |
Leis de Instituição do RPC (envio pelo Gescon): | 1.964 | 92% |
Entes cujos planos de EFPC já foram autorizados pela Previc: | 771 | 36% |
O DEPARTAMENTO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INFORMA: | ||
Atenção à regularidade previdenciária relativa aos critérios do RPC! Veja o quantitativo de Entes e as razões da irregularidade nos critérios atinentes ao RPC:
Continuamos realizando o acompanhamento da regularidade dos critérios supracitados. Toda 6ª feira na parte da tarde, nosso Departamento realiza atendimento virtual com o objetivo de dirimir dúvidas dos entes federativos quanto à instituição do RPC. Os dados atualizados da implantação do RPC bem como os materiais orientativos relativos à previdência complementar do servidor público podem ser acessados em: | ||
INFORMAÇÕES SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Web conferências: para agendar clique aqui
> Operacionalização do Comprev e Termo de adesão: segundas e quintas-feiras, das 09h30 às 12h;
> Controle de acesso ao Comprev: segundas-feiras, das 09h30 às 12h e quartas-feiras, das 14h30 às 17h;
> Contrato com a DATAPREV: terças e quintas-feiras, das 09h30 às 12h e das 14h30 às 17h
Manuais e os fluxogramas do Sistema de Compensação Previdenciária(Clique aqui)
Painel de Indicadores da Compensação Previdenciária (Clique aqui)
Este Departamento de Regimes Próprios, em parceria com a Escola de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, capacitou nos dias 27 e 28 de maio, 36 técnicos de 22 Tribunais de Contas.
Estiveram presentes na Escola de Contas do TCE-RJ, representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do RN, PE, SP, ES, CE, PA, TO, RR, RJ, RS, BA, AL, PI, MS, PR, AM, GO e AP, dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia e do Pará, do Município de São Paulo e do Tribunal de Contas da União.
A realização do curso é mais ação que visa à interação e cooperação técnica com os órgãos de controle e fiscalização, possibilitando o intercâmbio de informações, com objetivo de orientar e capacitar os profissionais dos Tribunais fortalecendo ainda mais a compensação previdenciária.
Experiência piloto da automação das análises de requerimentos da compensação previdenciária
A experiência piloto da automação das análises dos requerimentos da compensação previdenciária prevista na Portaria SRPC/MPS nº 1.026/2023 (cliquem aqui), já analisou cerca de 62.000 requerimentos e deferiu quase 17 mil, com uma taxa de deferimento média de 30%, que geraram mais de R$ 1 bilhão de créditos do RGPS para RPPS de entes federativos.
| Nº de entes | % dos RPPS |
Celebração do termo de Adesão com MPS | 2.123 | 99% |
Contratação junto à Dataprev para utilização do Comprev, conforme relações negociais estabelecidas pelo CNRPPS | 2.003 | 93% |
Contratos pendentes de assinatura pelo ente | 05 | |
Contratos pendentes de análise pela Dataprev (não terão restrição de acesso /suspensão recebimento valores RGPS) | 05 | |
Unidades Federativas em que todos os RPPS já estão com acesso ao Comprev (adesão e contrato) | AC, ES, MT, PI, RJ, SC e SE | |
Unidades Federativas com maior quantidade de RPPS que ainda não tem acesso ao Comprev: | MG: 18; MA: 11 | |
DEMAIS AVISOS SOBRE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | |
Problemas com o sistema Comprev: | Sistema Pronto da Dataprev, que substituiu o SDM, para fins de abertura de chamados: http://pronto.dataprev.gov.br/pronto Manuais do Pronto: |
Dúvidas sobre as regras da compensação: | |
| Reunião mensal aberta do Comitê toda 1ª sexta-feira do mês, 9h30 às 11h30, via Teams com os RPPS. O link é encaminhado por e-mail a todos os profissionais de RPPS cadastrados no CadPrev. |
Cliquem aqui para consultar as atualizações do sistema COMPREV, podem ser consultadas no site | |
Confiram aqui a programação das melhorias do COMPREV. | |
Cronograma Comprev
PROVA DE VIDA DIGITAL DOS RPPS NO CADPREV COM BATIMENTO COM SIRC E INTEGRADA AO GOV.BR – versão 2.0
- Visitem aqui a Prova de Vida de Beneficiários do RPPS
- 305 entes federativos já aderiram ao Prova de Vida Digital
- Novidade: Os processamentos dos arquivos estão mais ágeis.
PRÓ-GESTÃO RPPS: Selo de modernização do Estado, na Categoria Ouro
Web conferências: Pró-Gestão e Certificação de Gestores, quartas-feiras, das 14h30 às 17h
Para agendar cliquem aqui
Avisos:
- Os entes que estavam com a adesão vencida e não atenderam a notificação, tiveram sua adesão excluída da relação publicada no portal e cancelada no Cadprev.
- A qualquer momento o ente poderá cadastrar nova adesão que terá validade de 3 anos.
- Caso o ente tenha ampliado a taxa de administração conforme art. 84 §4º da PT 1467/2022, o prazo para certificação é de 2 anos.
Entidades Certificadoras credenciadas pela Comissão do Pró-Gestão: | Ato mais recente de divulgação do seu reconhecimento pela Comissão: | |
Fundação Carlos Alberto Vanzolini | Dados para contato: | |
Instituto de Certificação Qualidade Brasil – ICQ Brasil | Portaria SRPC/MPS nº 798, de 19/03/2024 | |
ICV Brasil Inspeção, Certificação e Vistoria Ltda | ||
Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda |
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PRÓ-GESTÃO RPPS | |||||
| Data Base: 24/05/2024 | ||||
Nº de entes federativos que aderiram: | 584 | ||||
| Nível I | Nível II | Nível III | Nível IV | Total |
Nº de RPPS atualmente certificados: | 121 | 89 | 24 | 5 | 239 |
NOVAS CERTIFICAÇÕES | ||||
Nível I | Nível II | Nível III | Nível IV | |
Paranavaí/PR (renovação) | Araras/SP (renovação) | Governo do Estado do Amapá (upgrade) | ||
Cachoeirinha/PE | Extrema/MG (upgrade) | |||
Santa Fé do Sul/SP | ||||
Acompanhem no site do MPS toda a evolução do Programa Pró-Gestão, da comissão que realiza a sua gestão, da legislação, manuais, passo a passo de adesão à certificação, entidades certificadoras e os RPPS que já obtiveram a certificação (Cliquem aqui). | ||||
CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Em maio de 2024 o DRPPS esteve presente nos seguintes eventos de capacitação/educação previdenciária:
07/05/2024 | 09/05/2024 | Porto Alegre/RS | AGIP | XXII Seminário Sul Brasileiro de Previdência Pública |
15/05/2024 | 15/05/2024 | Campinas/SP | BB | Circuito RPPS |
16/05/2024 | 17/05/2024 | Belo Horizonte/MG | AMIPREM | 22º Seminário da Amiprem |
21/05/2024 | 22/05/2024 | Guarapari/ES | ACIP | XVI Seminário Capixaba de Previdência |
21/05/2024 | 23/05/2024 | Itatiaia/RJ | AEPREMERJ | Curso de Comprev e CTC |
24/05/2024 | 24/05/2024 | Belém/PA | BelémPrev | Os Desafios da Previdência Pública Contemporânea no Brasil |
27/05/2024 | 28/05/2024 | Rio de Janeiro/RJ | MPS e TCE RJ | Capacitação Comprev e BG Comprev aos servidores dos Tribunais de Contas |
Em junho de 2024 o DRPPS estará presente nos seguintes eventos de capacitação/educação previdenciária:
05/06/2024 | 06/06/2024 | Belo Horizonte/MG | ANEPREM | Requerimento de compensação e a funcionalidade do sistema COMPREV. |
06/06/2024 | 07/06/2024 | Piranhas-AL | APPEAL | IV Encontro de Dirigentes de RPPS |
10/06/2024 | 12/06/2024 | Campo Grande/MS | ADIMP | “Projeto de Atividades ADIMP/MS 2024” |
12/06/2024 | 12/06/2024 | On line | FUMPRES Salvador | VI Seminário de Legislação Previdenciária |
14/06/2024 | 14/06/2024 | Fortaleza/CE | ACEPREM/ TCE-CE | Orientações aos Gestores |
26/06/2024 | 28/06/2024 | Belém/PA | ABIPEM | 57º Congresso Nacional da ABIPEM |
DRPPS GRANDES NÚMEROS
No mês de abril, o DRPPS atendeu 1.242 demandas pelo GESCON, realizou 793 análises pelo CADPREV, concluiu 551 processos externos via SEI, além de ter concluído 2.216 demandas por outras entradas. Destaque para 576 análises via GESCON feitas pela área de normatização, 164 análises via CADPREV pela área de fiscalização e contencioso, 454 análises via CADPREV feitas pela área de atuária e investimentos, 292 análises via GESCON pela área de cadastros e informações previdênciárias e 2.772 atendimentos pela área de atendimento de primeiro nível.