Requisitos para Dirigentes e Conselheiros de RPPS

Profissionais Aprovados na Certificação prevista no art. 8º-B Lei 9.717, de 1998 e na Portaria MTP nº 1.467, de 2022

Lista dos  profissionais que foram aprovados - Certificação art. 8º-B Lei 9.717-98 - RPPS

Selo profissionais certificados - nova certificação

Baixe o selo

Regimento Interno Comissão de certificação dos Profissionais dos RPPS

• Regimento interno - certificação profissional

Manual de Certificação Profissional 

• Manual da Certificação Profissional versão 1.5
• Manual da Certificação Profissional versão 1.4
• Manual da Certificação Profissional- Versão 1.3
• Manual da Certificação Profissional versão 1.2
• Manual de Certificação Profissional - Versão 1.1 - 14 de fevereiro de 2022
• Manual de Certificação Profissional - Versão 1.0 – Novo Padrão Visual – 16 de junho de 2021.

 Entidades Certificadoras

Portarias

• Portaria MPS nº 3.921, de 18 de dezembro de 2024
  Designa os membros da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, nos termos do disposto no art. 237, caput da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 e da Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS, nos termos do disposto no art. 78, § 5º, caput, do art. 78 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

• Portaria SRPC/MPS nº 2.469, de 5 de agosto de 2024
  Autoriza a divulgação do credenciamento da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais do Brasil - APIMEC BRASIL, para fins da certificação prevista no art. 8º-B, caput, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no art. 76, caput, inciso II, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, nas modalidades Exame por Provas, Exame por Provas, Títulos e Experiência e pelo Programa de Qualificação Continuada.

• Portaria SRPC/MPS nº 2.412, de 29 de julho de 2024
  Autoriza a divulgação da Versão 1.4 do Manual de Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Portaria SRPC/MPS nº 808, de 20 de março de 2024
  Autoriza a divulgação do credenciamento da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - Abipem, para fins da certificação prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no inciso II do art. 76 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, mediante as modalidades exame por provas e exame por provas, títulos e experiência.

• Portaria SPREV/MTP nº 14.770, de 17 de dezembro de 2021
  Autoriza a divulgação do credenciamento do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial, como entidade certificadora da certificação profissional dos dirigentes, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, dos responsáveis pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos dos regimes próprios de previdência social e o reconhecimento dos respectivos certificados e programa de qualificação continuada.

Atas das Reuniões da Comissão

• Ata 47ª Reunião ordinaria - 24 e 25-07-2024 - Brasília-DF
• Ata 46ª Reunião ordinária - 03/06/2024 - Virtual Microsoft Teams
• Ata 45ª Reunião ordinária -23/05/2024 - Virtual Microsoft Teams