Requisitos para Dirigentes e Conselheiros de RPPS

Profissionais Aprovados na Certificação prevista no art. 8º-B Lei 9.717, de 1998 e na Portaria MTP nº 1.467, de 2022

Portaria SRPC/MPS nº 2.469, de 5 de agosto de 2024
Autoriza a divulgação do credenciamento da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais do Brasil - APIMEC BRASIL, para fins da certificação prevista no art. 8º-B, caput, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no art. 76, caput, inciso II, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, nas modalidades Exame por Provas, Exame por Provas, Títulos e Experiência e pelo Programa de Qualificação Continuada.
Portaria SRPC/MPS nº 2.412, de 29 de julho de 2024
Autoriza a divulgação da Versão 1.4 do Manual de Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria SRPC/MPS nº 808, de 20 de março de 2024
Autoriza a divulgação do credenciamento da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - Abipem, para fins da certificação prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no inciso II do art. 76 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, mediante as modalidades exame por provas e exame por provas, títulos e experiência.

Portaria SPREV/MTP nº 14.770, de 17 de dezembro de 2021
Autoriza a divulgação do credenciamento do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial, como entidade certificadora da certificação profissional dos dirigentes, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, dos responsáveis pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos dos regimes próprios de previdência social e o reconhecimento dos respectivos certificados e programa de qualificação continuada.