Documentos de apoio - FAP
Publicado em
05/12/2022 14h23
Atualizado em
02/10/2024 11h27
Manual de acesso ao novo FAP
Tabela de expectativa de vida
Leis
Decretos
Resoluções
- Resolução nº. 1.308, de 27 de maio de 2009
- Resolução nº. 1.309, de 24 de junho de 2009
- Resolução nº. 1.316, de 31 de maio de 2010
- Resolução nº. 1.327, de 24 de setembro de 2015
- Resolução nº. 1.329, de 25 de abril de 2017
- Resolução nº. 1.335, de 18 de dezembro de 2017
- Resolução nº. 1346, de 6 de dezembro de 2021
- Resolução nº. 1347, de 6 de dezembro de 2021
Portarias
- Portaria Interministerial nº. 254, de 24 de setembro de 2009
- Portaria Interministerial nº. 329, de 10 de dezembro de 2009
- Portaria Interministerial nº. 451, de 23 de setembro de 2010
- Portaria Interministerial nº. 579, de 23 de setembro de 2011
- Portaria Interministerial nº. 424, de 24 de setembro de 2012
- Portaria Interministerial nº. 413, de 24 de setembro de 2013
- Portaria Interministerial nº. 438, de 22 de setembro de 2014
- Portaria Interministerial nº. 432, de 29 de setembro de 2015
- Portaria Ministerial nº. 390, de 29 de setembro de 2016
- Portaria Ministerial nº. 420, de 27 de setembro de 2017
- Portaria Ministerial n°. 409, de 20 de setembro de 2018
- Portaria SEPRT nº. 1.079, de 25 de setembro de 2019
- Portaria SEPRT nº. 1.320, de 26 de novembro de 2019
- Portaria nº. 21.232, de 21 de setembro de 2020
- Portaria Interministerial MTP/ME nº. 2, de 10 de setembro de 2021
- Portaria Interministerial MTP/ME nº. 21, de 3 de agosto de 2022
- Portaria Interministerial MPS/MF nº. 1, de 20 de setembro de 2023
- Portaria Interministerial MPS/MF nº. 4, de 10 de setembro de 2024