39.7 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2017/2019

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 12/03/2023 13h54

Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

ASSUNTO	JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Total			Tipo de Decisão
	Total			Negado provimento			Dado provimento			Provimento parcial			Anulação de Decisão			Extinto			Não conhecido
	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019
TOTAL	240.990	261.981	313.341	166.931	170.122	183.061	39.993	41.978	50.058	14.962	20.868	20.806	1	2	-	1.237	760	1.080	17.866	28.251	58.336
ACERTO DE VÍNCULOS/REMUNERAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES	3.902	3.286	4.597	2.178	1.632	2.102	1.338	1.178	1.732	147	108	120	-	-	-	31	22	40	208	346	603
ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	645	644	798	524	510	651	70	74	66	2	3	2	-	-	-	3	2	1	46	55	78
ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO DE DÉBITO NO BENEFÍCIO	29	34	52	13	14	27	8	8	9	7	5	9	-	-	-	-	-	-	1	7	7
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO	64	113	87	30	66	49	12	17	18	11	15	8	-	-	-	-	-	-	11	15	12
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO	2	2	4	2	1	1	-	1	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	287	394	389	177	245	232	68	93	90	19	33	23	-	-	-	1	-	1	22	23	43
DECADÊNCIA	34	29	26	27	26	17	2	-	2	1	1	-	-	-	-	-	-	-	4	2	7
ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO	-	3	6	-	3	2	-	-	2	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	1
INDEFERIMENTO	169.032	188.178	212.894	115.839	120.851	125.320	28.191	31.036	36.215	13.385	19.376	19.224	-	1	-	845	507	820	10.772	16.407	31.315
INSCRIÇÃO	5	13	97	3	10	51	2	3	31	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	15
NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO	2.263	1.845	3.042	1.651	1.149	2.131	485	524	655	3	5	9	-	-	-	6	17	11	118	150	236
PAGAMENTO DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO	120	74	137	69	40	75	41	28	39	6	2	1	-	-	-	-	-	-	4	4	22
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA	267	331	351	152	62	41	25	5	7	-	1	-	-	-	-	2	-	-	88	263	303
PRESCRIÇÃO	77	59	112	57	43	67	16	10	28	2	4	2	-	-	-	-	-	1	2	2	14
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO	27	37	22	22	25	18	3	4	3	1	3	-	-	-	-	-	1	-	1	4	1
RESTABELECIMENTO	55.632	58.438	80.969	40.515	40.167	46.377	8.170	7.429	9.371	667	561	676	1	1	-	317	191	180	5.962	10.089	24.365
RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE	678	813	647	481	547	390	89	97	115	59	87	60	-	-	-	1	-	1	48	82	81
RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO	34	31	31	28	17	24	2	10	3	2	-	-	-	-	-	-	-	-	2	4	4
REVISÃO	3.478	4.083	4.440	2.069	2.401	2.467	613	726	784	428	454	456	-	-	-	13	6	9	355	496	724
REVISÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB)	1.997	1.269	2.008	1.416	851	1.418	439	316	398	71	30	43	-	-	-	6	1	6	65	71	143
REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI)	536	572	575	346	346	330	87	93	103	50	64	68	-	-	-	3	5	4	50	64	70
REVISÃO DA RENDA MENSAL REAJUSTADA (RMR)	219	274	229	151	167	145	36	53	37	23	26	14	-	-	-	-	-	-	9	28	33
REVISÃO DO ATO CONCESSÓRIO	374	448	472	219	231	236	72	92	88	58	73	62	-	-	-	1	2	3	24	50	83
TRANSFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO	489	345	404	372	247	270	79	57	66	11	7	6	-	-	-	7	4	1	20	30	61
TRANSFORMAÇÃO DE ESPÉCIE DE APOSENTADORIA	799	666	952	590	471	620	145	124	194	9	10	22	-	-	-	1	2	2	54	59	114

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 06/08/2020