39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2017/2019

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 12/03/2023 13h54

Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo especie - 2017/2019

ESPÉCIE	JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Total			Tipo de Decisão
	Total			Negado provimento			Dado provimento			Provimento parcial			Anulação de Decisão			Extinto			Não conhecido
	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019	2017	2018	2019
TOTAL	240.990	261.981	313.341	166.931	170.122	183.061	39.993	41.978	50.058	14.962	20.868	20.806	1	2	-	1.237	760	1.080	17.866	28.251	58.336
Abono de Permanência em Serviço	2	3	5	-	2	4	1	1	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	-	-
Acidente do Trabalho	967	414	344	425	206	168	334	114	69	154	62	43	-	-	-	-	-	1	54	32	63
Aposentadoria Especial	3.754	4.550	4.062	1.590	1.877	1.449	901	1.009	938	995	1.282	1.127	-	-	-	11	3	10	257	379	538
Aposentadoria por Invalidez	1.354	2.216	11.402	996	1.366	6.872	152	290	1.312	47	47	57	-	-	-	5	7	17	154	506	3.144
Aposentadoria por Tempo de Serviço	43.464	63.413	60.153	21.780	31.121	26.907	7.843	11.121	11.806	10.619	15.758	14.700	-	-	-	264	180	269	2.958	5.233	6.471
Aposentadoria por Idade	24.936	29.650	32.976	16.896	18.860	18.335	4.685	5.870	7.832	1.706	2.439	3.175	-	-	-	149	122	188	1.500	2.359	3.446
Pensão por Morte	13.638	14.772	14.311	8.649	9.113	8.177	3.740	4.035	4.086	248	200	195	-	-	-	81	36	67	920	1.388	1.786
Pensão Especial	12	11	13	10	9	9	-	1	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	2	1	3
Pensão Vitalícia (Soldado da Borracha)	18	16	13	15	9	7	2	2	1	-	1	-	-	-	-	-	-	-	1	4	5
Renda Mensal Vitalícia	112	76	58	61	45	34	28	15	11	18	9	9	-	-	-	-	-	-	5	7	4
Salário-Maternidade	14.054	13.181	13.424	10.316	9.544	9.061	3.130	2.877	3.192	126	99	100	-	-	-	48	31	52	434	630	1.019
Auxílio-Doença	114.380	105.591	145.135	88.208	77.400	91.493	15.065	12.163	15.052	610	411	458	1	1	-	577	285	260	9.919	15.331	37.872
Auxílio-Reclusão	2.727	2.608	2.173	2.093	1.952	1.521	483	476	411	28	34	35	-	-	-	5	2	4	118	144	202
Auxílio-Acidente	50	52	94	37	36	57	5	6	16	3	4	2	-	-	-	-	-	-	5	6	19
Benefício de Prestação Continuada - Idoso	12.922	16.453	19.225	10.020	12.846	13.346	1.757	1.799	2.609	180	273	568	-	-	-	69	64	162	896	1.471	2.540
Benefício de Prestação Continuada - Portador de Deficiência	4.704	5.328	5.891	2.991	3.277	3.172	1.311	1.479	1.803	105	138	238	-	1	-	16	13	33	281	420	645
Pecúlio	13	7	7	9	4	5	4	2	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	-
Certidão do Tempo de Serviço	3.105	2.549	2.832	2.348	1.768	1.769	379	475	592	66	37	37	-	-	-	7	15	11	305	254	423
Outros	778	1.091	1.223	487	687	675	173	243	325	57	74	61	-	-	-	5	2	6	56	85	156

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 06/08/2020