39.7 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2018/2020

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 12/03/2023 13h55

Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

ASSUNTO	JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Total			Tipo de Decisão
	Total			Negado provimento			Dado provimento			Provimento parcial			Anulação de Decisão			Extinto			Não conhecido
	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020
TOTAL	261.985	313.347	396.832	170.123	183.062	278.733	41.979	50.060	47.078	20.870	20.809	10.406	2	-	-	760	1.080	2	28.251	58.336	60.613
ACERTO DE VÍNCULOS/REMUNERAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES	3.283	4.598	3.006	1.631	2.103	1.284	1.177	1.732	956	107	120	52	-	-	-	22	40	-	346	603	714
ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	644	798	883	510	651	717	74	66	92	3	2	3	-	-	-	2	1	-	55	78	71
ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO DE DÉBITO NO BENEFÍCIO	34	52	13	14	27	4	8	9	2	5	9	-	-	-	-	-	-	-	7	7	7
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO	113	88	51	66	49	17	17	19	17	15	8	8	-	-	-	-	-	-	15	12	9
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO	2	4	2	1	1	2	1	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	-
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	394	389	216	245	232	102	93	90	56	33	23	15	-	-	-	-	1	-	23	43	43
DECADÊNCIA	29	26	7	26	17	3	-	2	2	1	-	-	-	-	-	-	-	-	2	7	2
ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO	3	6	1	3	2	1	-	2	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	1	-
INDEFERIMENTO	188.183	212.902	218.132	120.853	125.322	148.748	31.037	36.221	27.683	19.378	19.224	9.201	1	-	-	507	820	2	16.407	31.315	32.498
INSCRIÇÃO	13	97	86	10	51	30	3	31	35	-	-	2	-	-	-	-	-	-	-	15	19
NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO	1.845	3.044	3.907	1.149	2.132	2.599	524	655	1.073	5	10	7	-	-	-	17	11	-	150	236	228
PAGAMENTO DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO	74	137	132	40	75	55	28	39	44	2	1	4	-	-	-	-	-	-	4	22	29
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA	331	351	145	62	41	30	5	7	9	1	-	-	-	-	-	-	-	-	263	303	106
PRESCRIÇÃO	59	112	50	43	67	27	10	28	12	4	2	2	-	-	-	-	1	-	2	14	9
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO	37	22	12	25	18	5	4	3	4	3	-	1	-	-	-	1	-	-	4	1	2
RESTABELECIMENTO	58.439	80.966	162.998	40.166	46.375	120.736	7.430	9.369	15.762	562	677	757	1	-	-	191	180	-	10.089	24.365	25.743
RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE	814	647	156	548	390	80	97	115	35	87	60	21	-	-	-	-	1	-	82	81	20
RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO	31	31	18	17	24	7	10	3	4	-	-	1	-	-	-	-	-	-	4	4	6
REVISÃO	4.084	4.440	2.573	2.402	2.467	1.351	726	783	415	454	457	194	-	-	-	6	9	-	496	724	613
REVISÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB)	1.269	2.007	1.784	851	1.418	1.240	316	397	386	30	43	54	-	-	-	1	6	-	71	143	104
REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI)	572	575	250	346	330	122	93	103	57	64	68	26	-	-	-	5	4	-	64	70	45
REVISÃO DA RENDA MENSAL REAJUSTADA (RMR)	273	228	115	167	145	68	52	36	15	26	14	5	-	-	-	-	-	-	28	33	27
REVISÃO DO ATO CONCESSÓRIO	448	472	275	231	236	128	92	88	44	73	62	30	-	-	-	2	3	-	50	83	73
TRANSFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO	346	404	748	247	270	519	58	66	119	7	6	6	-	-	-	4	1	-	30	61	104
TRANSFORMAÇÃO DE ESPÉCIE DE APOSENTADORIA	665	951	1.272	470	619	858	124	194	256	10	22	17	-	-	-	2	2	-	59	114	141

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 11/06/2021