39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2018/2020

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 12/03/2023 13h55

Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo especie - 2018/2020

ESPÉCIE	JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Total			Tipo de Decisão
	Total			Negado provimento			Dado provimento			Provimento parcial			Anulação de Decisão			Extinto			Não conhecido
	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020	2018	2019	2020
TOTAL	261.985	313.347	396.832	170.123	183.062	278.733	41.979	50.060	47.078	20.870	20.809	10.406	2	-	-	760	1.080	2	28.251	58.336	60.613
Abono de Permanência em Serviço	3	5	1	2	4	-	1	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
Acidente do Trabalho	414	344	328	206	168	149	114	69	105	62	43	36	-	-	-	-	1	-	32	63	38
Aposentadoria Especial	4.554	4.072	1.613	1.880	1.451	437	1.010	943	349	1.282	1.129	429	-	-	-	3	10	-	379	539	398
Aposentadoria por Invalidez	2.218	11.404	17.858	1.367	6.872	12.737	290	1.312	1.197	48	57	101	-	-	-	7	17	-	506	3.146	3.823
Aposentadoria por Tempo de Serviço	63.412	60.148	29.059	31.118	26.908	10.781	11.121	11.800	6.625	15.760	14.702	6.849	-	-	-	180	269	2	5.233	6.469	4.802
Aposentadoria por Idade	29.651	32.976	14.886	18.862	18.334	6.433	5.870	7.835	4.429	2.438	3.173	1.442	-	-	-	122	188	-	2.359	3.446	2.582
Pensão por Morte	14.772	14.313	6.343	9.113	8.176	2.732	4.035	4.089	1.959	200	195	76	-	-	-	36	67	-	1.388	1.786	1.576
Pensão Especial	11	13	12	9	9	6	1	-	1	-	1	-	-	-	-	-	-	-	1	3	5
Pensão Vitalícia (Soldado da Borracha)	16	13	5	9	7	4	2	1	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	4	5	1
Renda Mensal Vitalícia	76	58	19	45	34	8	15	11	9	9	9	1	-	-	-	-	-	-	7	4	1
Salário-Maternidade	13.181	13.422	5.511	9.544	9.061	3.194	2.877	3.190	1.281	99	100	45	-	-	-	31	52	-	630	1.019	991
Auxílio-Doença	105.595	145.137	304.970	77.402	91.495	234.559	12.165	15.052	27.399	411	459	877	1	-	-	285	260	-	15.331	37.871	42.135
Auxílio-Reclusão	2.608	2.173	787	1.952	1.522	495	476	410	169	34	35	15	-	-	-	2	4	-	144	202	108
Auxílio-Acidente	52	94	93	36	57	60	6	16	11	4	2	2	-	-	-	-	-	-	6	19	20
Benefício de Prestação Continuada - Idoso	16.454	19.225	8.943	12.847	13.345	4.454	1.799	2.610	1.521	273	568	323	-	-	-	64	162	-	1.471	2.540	2.645
Benefício de Prestação Continuada - Portador de Deficiência	5.328	5.893	3.995	3.277	3.173	1.431	1.479	1.804	1.410	138	238	156	1	-	-	13	33	-	420	645	998
Pecúlio	7	7	3	4	5	2	2	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	-	1
Certidão do Tempo de Serviço	2.542	2.828	905	1.763	1.766	541	473	591	182	37	37	14	-	-	-	15	11	-	254	423	168
Outros	1.091	1.222	1.501	687	675	710	243	324	431	74	61	40	-	-	-	2	6	-	85	156	320

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 11/06/2021