39.7 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2019/2021

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 12/03/2023 13h54

Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

ASSUNTO	JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Total			Tipo de Decisão
	Total			Negado provimento			Dado provimento			Provimento parcial			Anulação de Decisão			Extinto			Não conhecido
	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021
TOTAL	313.348	396.832	393.741	183.062	278.733	224.796	50.060	47.078	62.737	20.809	10.406	25.697	-	-	-	1.080	2	-	58.337	60.613	80.511
ACERTO DE VÍNCULOS/REMUNERAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES	950	799	1.528	527	404	656	235	214	386	44	21	48	-	-	-	8	-	-	136	160	438
ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	798	884	606	651	717	495	66	93	48	2	3	1	-	-	-	1	-	-	78	71	62
ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO DE DÉBITO NO BENEFÍCIO	52	13	14	27	4	3	9	2	5	9	-	1	-	-	-	-	-	-	7	7	5
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO	88	51	100	49	17	54	19	17	16	8	8	12	-	-	-	-	-	-	12	9	18
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO	4	2	7	1	2	4	2	-	1	-	-	1	-	-	-	-	-	-	1	-	1
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	389	216	602	232	102	250	90	56	136	23	15	47	-	-	-	1	-	-	43	43	169
DECADÊNCIA	26	7	11	17	3	7	2	2	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	7	2	2
ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO	5	1	1	2	1	1	2	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
INDEFERIMENTO	213.649	219.701	264.955	125.308	149.577	142.006	36.971	28.151	45.170	19.041	9.099	23.719	-	-	-	846	2	-	31.483	32.872	54.060
INSCRIÇÃO	97	86	229	51	30	80	31	35	74	-	2	16	-	-	-	-	-	-	15	19	59
NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO	3.045	3.906	4.103	2.133	2.598	2.500	655	1.073	1.375	10	7	9	-	-	-	11	-	-	236	228	219
PAGAMENTO DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO	137	132	151	75	55	41	39	44	39	1	4	7	-	-	-	-	-	-	22	29	64
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA	351	145	186	41	30	23	7	9	3	-	-	-	-	-	-	-	-	-	303	106	160
PRESCRIÇÃO	102	48	86	60	26	51	27	12	18	2	2	-	-	-	-	1	-	-	12	8	17
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO	22	12	11	18	5	6	3	4	4	-	1	-	-	-	-	-	-	-	1	2	1
RESTABELECIMENTO	82.384	162.610	111.945	47.088	120.224	74.325	9.770	15.758	13.291	928	884	1.342	-	-	-	177	-	-	24.421	25.744	22.987
RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE	647	156	114	390	80	38	115	35	33	60	21	9	-	-	-	1	-	-	81	20	34
RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO	31	18	9	24	7	6	3	4	1	-	1	2	-	-	-	-	-	-	4	6	-
REVISÃO	4.441	2.575	3.448	2.466	1.352	1.225	784	416	634	458	194	319	-	-	-	9	-	-	724	613	1.270
REVISÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB)	2.006	1.784	871	1.418	1.240	548	396	386	208	43	54	19	-	-	-	6	-	-	143	104	96
REVISÃO DO ATO CONCESSÓRIO	472	275	355	236	128	140	88	44	85	62	30	65	-	-	-	3	-	-	83	73	65
REVISÃO DA RENDA MENSAL	747	351	639	438	183	312	129	70	125	78	28	56	-	-	-	3	-	-	99	70	146
SEGURO DEFESO	1.548	1.002	2.026	922	552	988	355	261	637	11	8	11	-	-	-	10	-	-	250	181	390
TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA DO BENEFÍCIO (PREVIDENCIÁRIO/ACIDENTÁRIO)	406	786	606	270	538	390	68	136	141	6	7	5	-	-	-	1	-	-	61	105	70
TRANSFORMAÇÃO DE ESPÉCIE	951	1.272	1.138	618	858	647	194	256	305	22	17	8	-	-	-	2	-	-	115	141	178
OUTROS	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 06/04/2022