39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2019/2021

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 12/03/2023 13h54

Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo especie - 2019/2021

ESPÉCIE	JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Total			Tipo de Decisão
	Total			Negado provimento			Dado provimento			Provimento parcial			Anulação de Decisão			Extinto			Não conhecido
	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021	2019	2020	2021
TOTAL	313.348	396.832	393.741	183.062	278.733	224.796	50.060	47.078	62.737	20.809	10.406	25.697	-	-	-	1.080	2	-	58.337	60.613	80.511
Abono de Permanência em Serviço	5	1	2	4	-	2	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	-
Acidente do Trabalho	344	328	700	168	149	269	69	105	233	43	36	74	-	-	-	1	-	-	63	38	124
Aposentadoria Especial	4.073	1.613	2.546	1.451	437	566	944	349	568	1.129	429	795	-	-	-	10	-	-	539	398	617
Aposentadoria por Invalidez	11.404	17.859	5.793	6.872	12.738	3.214	1.312	1.197	400	57	101	39	-	-	-	17	-	-	3.146	3.823	2.140
Aposentadoria por Tempo de Serviço	60.141	29.061	63.977	26.906	10.783	21.640	11.796	6.625	12.857	14.701	6.849	18.017	-	-	-	269	2	-	6.469	4.802	11.463
Aposentadoria por Idade	32.983	14.886	36.178	18.337	6.433	13.946	7.838	4.429	10.134	3.174	1.442	4.155	-	-	-	188	-	-	3.446	2.582	7.943
Pensão por Morte	14.313	6.343	15.640	8.176	2.732	6.471	4.089	1.959	4.313	195	76	178	-	-	-	67	-	-	1.786	1.576	4.678
Pensão Especial	13	12	16	9	6	10	-	1	-	1	-	1	-	-	-	-	-	-	3	5	5
Pensão Vitalícia (Soldado da Borracha)	13	5	17	7	4	5	1	-	4	-	-	2	-	-	-	-	-	-	5	1	6
Renda Mensal Vitalícia	57	19	34	33	8	15	11	9	11	9	1	2	-	-	-	-	-	-	4	1	6
Salário-Maternidade	13.422	5.511	12.610	9.061	3.194	7.148	3.190	1.281	2.599	100	45	75	-	-	-	52	-	-	1.019	991	2.788
Auxílio-Doença	145.138	304.969	217.366	91.496	234.557	154.788	15.052	27.400	21.954	459	877	790	-	-	-	260	-	-	37.871	42.135	39.834
Auxílio-Reclusão	2.173	787	1.926	1.522	495	1.147	410	169	336	35	15	32	-	-	-	4	-	-	202	108	411
Auxílio-Acidente	94	93	118	57	60	72	16	11	14	2	2	-	-	-	-	-	-	-	19	20	32
Benefício de Prestação Continuada - Idoso	19.224	8.943	18.628	13.345	4.454	8.457	2.609	1.521	3.617	568	323	831	-	-	-	162	-	-	2.540	2.645	5.723
Benefício de Prestação Continuada - Portador de Deficiência	5.894	3.995	10.884	3.173	1.431	3.643	1.805	1.410	3.683	238	156	541	-	-	-	33	-	-	645	998	3.017
Pecúlio	7	3	1	5	2	1	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	-
Certidão do Tempo de Serviço	2.826	904	1.166	1.765	541	545	590	181	277	37	14	43	-	-	-	11	-	-	423	168	301
Outros	1.224	1.500	6.139	675	709	2.857	325	431	1.737	61	40	122	-	-	-	6	-	-	157	320	1.423

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 06/04/2022