39.7 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2021/2023

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 09/12/2024 14h28

SAS Output

Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

ASSUNTO	JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Total			Tipo de Decisão
	Total			Negado provimento			Dado provimento			Provimento parcial			Anulação de Decisão			Extinto			Não conhecido
	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023
TOTAL	393.741	514.576	543.028	224.796	294.777	287.223	62.737	68.195	82.271	25.697	30.164	39.969	-	-	-	-	-	3	80.511	121.440	133.562
ACERTO DE VÍNCULOS/REMUNERAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES	1.526	1.541	1.165	657	713	511	382	338	257	48	33	43	-	-	-	-	-	-	439	457	354
ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	607	401	276	495	285	176	49	34	18	1	1	1	-	-	-	-	-	-	62	81	81
ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO DE DÉBITO NO BENEFÍCIO	14	10	13	3	5	4	5	1	4	1	-	-	-	-	-	-	-	-	5	4	5
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO	100	89	41	54	40	17	16	14	7	12	11	5	-	-	-	-	-	-	18	24	12
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO	7	4	3	4	2	3	1	1	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	1	1	-
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	602	788	725	250	330	330	136	139	100	47	51	35	-	-	-	-	-	-	169	268	260
DECADÊNCIA	11	12	8	7	5	6	2	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2	5	2
ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO	1	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
INDEFERIMENTO	264.947	339.756	397.675	142.004	186.584	215.182	45.165	49.677	64.502	23.719	25.898	28.436	-	-	-	-	-	2	54.059	77.597	89.553
INSCRIÇÃO	229	203	102	80	91	44	74	48	20	16	7	6	-	-	-	-	-	-	59	57	32
NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO	4.105	2.839	1.527	2.500	1.621	810	1.377	1.005	467	9	8	6	-	-	-	-	-	-	219	205	244
PAGAMENTO DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO	151	165	157	41	56	55	39	46	34	7	3	3	-	-	-	-	-	-	64	60	65
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA	186	193	168	23	27	21	3	20	4	-	1	1	-	-	-	-	-	-	160	145	142
PRESCRIÇÃO	86	121	188	51	72	120	18	21	23	-	-	2	-	-	-	-	-	-	17	28	43
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO	11	6	12	6	3	6	4	2	-	-	-	2	-	-	-	-	-	-	1	1	4
RESTABELECIMENTO	111.949	150.997	111.722	74.325	98.446	59.272	13.295	14.116	12.006	1.340	3.344	9.973	-	-	-	-	-	-	22.989	35.091	30.471
RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE	114	95	132	38	39	40	33	22	54	9	11	16	-	-	-	-	-	-	34	23	22
RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO	9	11	11	6	3	8	1	2	-	2	1	-	-	-	-	-	-	-	-	5	3
REVISÃO	3.448	11.282	22.739	1.226	3.350	7.109	635	1.440	3.645	319	643	1.334	-	-	-	-	-	1	1.268	5.849	10.650
REVISÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB)	876	431	265	549	228	134	210	109	71	21	14	10	-	-	-	-	-	-	96	80	50
REVISÃO DO ATO CONCESSÓRIO	355	303	234	140	117	79	85	59	36	65	46	42	-	-	-	-	-	-	65	81	77
REVISÃO DA RENDA MENSAL	637	688	511	311	341	243	124	118	71	56	57	32	-	-	-	-	-	-	146	172	165
SEGURO DEFESO	2.027	3.147	4.386	988	1.777	2.754	638	627	813	11	15	11	-	-	-	-	-	-	390	728	808
TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA DO BENEFÍCIO (PREVIDENCIÁRIO/ACIDENTÁRIO)	605	472	182	390	262	80	140	159	51	5	6	3	-	-	-	-	-	-	70	45	48
TRANSFORMAÇÃO DE ESPÉCIE	1.138	1.022	786	647	380	219	305	195	88	8	14	8	-	-	-	-	-	-	178	433	471
OUTROS	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 04/06/2024