39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2021/2023

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 09/12/2024 14h28

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Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo especie - 2021/2023

ESPÉCIE	JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Total			Tipo de Decisão
	Total			Negado provimento			Dado provimento			Provimento parcial			Anulação de Decisão			Extinto			Não conhecido
	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023	2021	2022	2023
TOTAL	393.741	514.576	543.028	224.796	294.777	287.223	62.737	68.195	82.271	25.697	30.164	39.969	-	-	-	-	-	3	80.511	121.440	133.562
Abono de Permanência em Serviço	2	-	1	2	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
Acidente do Trabalho	701	1.029	941	269	383	339	234	320	213	74	103	114	-	-	-	-	-	-	124	223	275
Aposentadoria Especial	2.547	2.294	1.608	566	492	355	571	417	236	793	633	411	-	-	-	-	-	-	617	752	606
Aposentadoria por Invalidez	5.792	4.369	2.916	3.214	1.756	1.091	399	205	132	39	31	32	-	-	-	-	-	-	2.140	2.377	1.661
Aposentadoria por Tempo de Serviço	63.986	75.768	74.389	21.641	26.059	26.826	12.853	12.322	10.333	18.029	19.163	18.091	-	-	-	-	-	2	11.463	18.224	19.137
Aposentadoria por Idade	36.180	45.097	46.784	13.948	17.126	19.088	10.139	9.891	9.367	4.150	4.477	4.600	-	-	-	-	-	1	7.943	13.603	13.728
Pensão por Morte	15.648	25.390	53.231	6.471	10.843	25.045	4.321	5.109	10.492	178	264	1.002	-	-	-	-	-	-	4.678	9.174	16.692
Pensão Especial	16	27	29	10	23	15	-	-	1	1	3	4	-	-	-	-	-	-	5	1	9
Pensão Vitalícia (Soldado da Borracha)	17	19	14	5	5	3	4	2	2	2	1	-	-	-	-	-	-	-	6	11	9
Renda Mensal Vitalícia	34	53	40	15	17	13	11	18	8	2	1	5	-	-	-	-	-	-	6	17	14
Salário-Maternidade	12.612	20.211	45.093	7.148	11.337	24.629	2.600	2.956	7.291	76	134	404	-	-	-	-	-	-	2.788	5.784	12.769
Auxílio-Doença	217.374	286.616	197.439	154.787	200.855	130.581	21.965	27.615	24.550	787	2.243	1.527	-	-	-	-	-	-	39.835	55.903	40.781
Auxílio-Reclusão	1.926	3.209	3.836	1.147	2.045	2.525	336	412	416	32	36	59	-	-	-	-	-	-	411	716	836
Auxílio-Acidente	118	264	570	72	143	295	14	27	39	-	2	8	-	-	-	-	-	-	32	92	228
Benefício de Prestação Continuada - Idoso	18.628	27.847	62.907	8.457	13.791	31.383	3.616	4.015	8.024	832	1.930	8.592	-	-	-	-	-	-	5.723	8.111	14.908
Benefício de Prestação Continuada - Portador de Deficiência	10.888	13.527	39.446	3.643	5.288	16.998	3.686	3.250	8.746	541	972	4.931	-	-	-	-	-	-	3.018	4.017	8.771
Pecúlio	1	7	4	1	5	3	-	2	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Certidão do Tempo de Serviço	1.151	1.007	1.191	544	457	567	265	201	181	42	45	70	-	-	-	-	-	-	300	304	373
Outros	6.120	7.842	12.589	2.856	4.152	7.467	1.723	1.433	2.239	119	126	119	-	-	-	-	-	-	1.422	2.131	2.764

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 04/06/2024