Nota Técnica nº 584/2024 - Previdência Complementar do Servidor Público: Orientações sobre a Vigência do Regime de Previdência Complementar e a Operacionalização dos Convênios de Adesão.
Nota Técnica nº 8132/2022 - Considerações sobre a alíquota de contribuição para o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos de que tratam os §§14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal.
Nota Técnica nº 001/2021/ATRICON - Forma de Contratação de Entidade de Previdência Complementar para a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) nos Entes Federativos (União, Estados, DF e Municípios).
