Previdência Complementar do Servidor Público
Publicado em
31/05/2022 16h21
Atualizado em
25/11/2024 17h23
- Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos (7ª edição, atualizado em 23/03/2023)
- Nota Técnica sobre a Alíquota de Contribuição (Novo)
- Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022
- Lista das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Multipatrocinadas (atualizada em jun/2022)
- Modelo de Proposta Técnica para EFPC (atualizado em abr/2021)
- Modelo de Projeto de Lei para a Instituição do RPC (atualizado em jun/2021)
- Perguntas frequentes para Entes Federativos
- COMUNICADO: Comprovação da Instituição do RPC – GESCON