Coletânea de Normas de Previdência Complementar

A Coletânea de Normas é uma publicação do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, que tem o objetivo de consolidar a legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), disseminando o conhecimento sobre o segmento.

A publicação contempla as redações do arcabouço normativo das entidades fechadas, de forma consolidada, tais como Constituição Federal, Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas e Portarias.

Apresenta, ainda, na forma anotada, as Leis Complementares nº 108 e nº 109, ambas de 29 de maio de 2001, marcos regulatórios do segmento, bem como disponibiliza índice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos aplicáveis ao Regime.

A disponibilização é realizada de forma digital em formato PDF, com periodicidade quadrimestral.