A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério de Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal e tem como objetivo combater, de maneira sistemática, crimes e fraudes estruturadas contra a Previdência Social, mediante ações conjuntas especiais e utilização de procedimentos técnicos de inteligência.
A integração dos três órgãos visa ao aprimoramento da comunicação, do intercâmbio de informações e da troca de experiências entre os envolvidos nas atividades; à eficiência e eficácia na coleta e produção de provas; à celeridade das investigações e julgamento dos processos; e à redução na sangria aos cofres públicos.
O objetivo da Força-Tarefa Previdenciária é o de consolidar, institucionalizar, fortalecer e ampliar os trabalhos da Inteligência da Previdência Social, operando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, de forma a colher mais dados para municiar as investigações e o Poder Judiciário e melhorar a articulação entre os órgãos da Previdência Social (Coordenação de Inteligência Previdenciária - COINP, INSS, Auditoria e Procuradoria) e, direta ou indiretamente, outros órgãos públicos – federais, estaduais e municipais – e instituições privadas nos trabalhos de combate às fraudes contra a Previdência Social.
Atribuições da Força-Tarefa
- Combate às fraudes estruturadas em benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas (seguro defeso)
- Combate à corrupção
- Combate à organização ilícitas sistêmicas
- Persecução criminal (previdenciário)
- Assessoramento para aprimorar os mecanismos de prevenção às fraudes
- Tutela coletiva – improbidade administrativa e recuperação de valores
- Solicitação de apuração de responsabilidade administrativa