Formulários para Operacionalização da Convenção Iberoamericana
Publicado em
08/06/2020 18h26
Atualizado em
28/05/2021 14h41
| TIPO | NOME | CÓDIGO | OBJETIVO DO FORMULÁRIO |
| BENEFÍCIO |
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO |
IBERO-1 | Utilizado para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre os países. O requerente deverá preencher, datar e assinar o formulário |
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DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO |
CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente) | IBERO-3 | Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente |
| CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente) |
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Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente | |
| CERTIFICADO DA PRORROGAÇÃO DO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente) |
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Utilizado para requerimento e emissão da prorrogação do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente | |
| CERTIFICADO DE OPÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL(Pessoal de Missões diplomáticas e Postos Consulares) | IBERO-6 | Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal de missões diplomáticas e postos consulares | |
| CERTIFICADO DE OPÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL(Pessoal enviado em missões de cooperação) | IBERO-7 | Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal enviado em missões de cooperação |