Transparência e Prestação de Contas

Trata-se da apresentação da prestação de contas do Ministério da Previdência Social - MPS em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. O presente processo de Transparência e de Prestação de Contas, teve como marco inicial o exercício de 2023 e foi elaborado em conformidade com o exigido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, contidos nos artigos 8º e 9º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, de forma a permitir, de maneira clara à sociedade e aos órgãos de controle, a gestão dos recursos públicos, as perspectivas, o desempenho e os resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos estabelecidos para o exercício de 2023 e sua missão institucional, relacionados aos eixos Previdência Social e Previdência Complementar.