O Programa de Gestão é uma ferramenta de gestão de desempenho focada em resultados, onde o controle de frequência é substituído pelo controle de entregas, o que permite maior flexibilidade e inovação no trabalho, tanto no local de realização das atividades, quanto nos seus horários de execução.

No Ministério da Previdência Social o Programa de Gestão autorizado pela Portaria MTP nº 886, 6 de dezembro de 2021 e instituído por meio da Portaria Conjunta SE/SPREV/STRAB/MTP Nº 1, de 10 de março de 2022, e Portaria MTP Nº 1.566, de 6 de julho de 2022, que estabelecem os procedimentos gerais para a sua execução.

No âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) foi autorizado pela Portaria MPS nº 2.194, de 10 de julho de 2024 e instituído por meio da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 27 de julho de 2024.

São objetivos do Programa de Gestão:

• promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;
• contribuir com a redução de custos no poder público;
• atrair e manter novos talentos;
• contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes em relação aos objetivos do Ministério do Trabalho e Previdência;
• estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
• melhorar a qualidade de vida dos participantes;
• gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
• promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Participantes

Podem participar do programa de gestão:

• servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
• servidores públicos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, declarados em lei de livre nomeação e exoneração;
• empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em exercício na unidade*; e
• contratados temporários na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 2º da IN nº 65, de 2020

Não podem participar do Programa de Gestão:

• titular ou substituto de unidade descentralizada; e 
• participante que tenha sido desligado de programa de gestão por não atingimento das metas nos doze meses anteriores à solicitação de participação.

Modalidades

O Programa de Gestão pode ser realizado em três modalidades:

Teletrabalho Integral - Substituição do controle de frequência e assiduidade pelo controle de entregas e resultados com as atividades realizadas integralmente fora das dependências físicas do órgão.

Teletrabalho Parcial - Substituição do controle de frequência e assiduidade pelo controle de entregas e resultados sendo que nos dias definidos pela chefia imediata o participante deve desempenhar suas atividades nas dependências físicas do órgão.

Presencial - Substituição do controle de frequência e assiduidade pelo controle de entregas e resultados, com o desempenho das atividades ocorrendo nas dependências físicas do órgão.

Tabela de atividades

A implantação do Programa de Gestão será realizada de maneira gradual e somente poderão aderir os participantes que desempenhem as atividades constantes na Tabela de Atividades e em exercício nos setores elencados abaixo:

Dispositivos legais aplicáveis

• Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 
• Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
• Portaria MTP nº 886, de 6 de dezembro de 2021 
• Portaria Conjunta SE/SPREV/STRAB/MTP Nº 1, de 10 de março de 2022 
• Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 
• Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI n° 52, de 21 de dezembro de 2023
• Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024