Os pedidos devem ser feitos, eletronicamente, por meio da plataforma Fala.BR, disponível na página: https://falabr.cgu.gov.br., apertando a opção “Acesso à Informação”.
Também é possível registrar o pedido de acesso à informação pessoalmente na Ouvidoria-Geral do Ministério da Previdência Social.
Para que seja possível acompanhar seu pedido de acesso à informação, deve-se realizar cadastro no Fala.BR, informar o número de um documento válido e o endereço físico ou eletrônico para recebimento da resposta.
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, TA 18
CEP 70059-900 Brasília - DF
Telefone: (61) 2021-5394
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Observação: o e-mail acima não deve ser utilizado para o encaminhamento de pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação.
Para consultar a lista de SICs físicos de outros órgãos, acesse www.gov.br/acessoainformacao/pt-br.
Formulários
Formulários para Pedido de Acesso à Informação
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Formulários para Reclamação