Resoluções

Publicado em 23/09/2022 16h02 Atualizado em 27/02/2024 09h59

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

Resolução CNPC/MPS nº 62, de 9 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar, e sobre os limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
Exposição de Motivos
Relatório de AIR

Resolução CNPC/MPS nº 61, de 11 de dezembro de 2024 - Altera a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.
Exposição de Motivos
Parecer de Dispensa de AIR

Resolução CNPC/MPS nº 60, de 7 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Exposição de Motivos
Parecer de Dispensa de AIR

Aguarde. Carregando conteúdo da aba...

Resoluções

Configurações avançadas de cookies