Avaliação do Resultado Regulatório (Anteriores)
2022
O Conselho Nacional de Previdência Complementar divulga sua Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) referente ao exercício de 2022, nos termos do art. 23 do Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020, aprovada na 45ª Reunião Ordinária do CNPC.
| Ato Normativo submetido a ARR | Tema | Justificativa para escolha | Cronograma |
| Art. 6º da Resolução CNPC nº 35, de 20 de dezembro de 2019. | Forma de ingresso de patrocinadores regidos pela LC nº 108/2001 no RPC | Decreto nº 10.411, de 2020 - incisos III e IV do § 3º do art. 13: ato normativo de impacto significativo em organizações ou grupos específicos e matéria relevante para a agenda estratégica do órgão. |
|