Agenda Regulatória CNPC (Anteriores)
2023
Aprovada na 45ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2022.
| Tema | Ato normativo vinculado |
| Auditoria Interna | - |
| Operações de fusão, cisão e incorporação de EFPC e Planos /migração de participantes e assistidos e transferência de patrocínio. | - |
| Plano de Gestão Administrativa | Resolução CNPC nº 43/2021 e Resolução CNPC nº 48/2021 |
| Apuração do resultado, destinação de superávit e equacionamento de déficit e parâmetros técnico-atuariais | Resolução CNPC nº 30/2018 |