Agenda Regulatória CNPC
2024
Aprovada na 49ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023.
| Tema | Ato normativo vinculado |
| Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários | Resolução CNPC nº 43/2021 |
| Procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios | Resolução CNPC nº 30/2018 |
| Processo de escolha de dirigentes e conselheiros | Resolução CNPC nº 39/2021 |
| Plano de Gestão Administrativa | Resolução CNPC nº 48/2021 |
| Modalidades de inscrição nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar | Ato novo. |