Ementário por Assunto - Prestação de Informações
| ESPÉCIE NORMATIVA | ANO | Nº ATO NORMATIVO | EMENTA | TEMA | |
| Resolução | 2019 | RESOLUÇÃO CNPC Nº 32, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. | Prestação de Informações | Clique aqui. |