Regimento Interno e Instrução Normativa
Portaria MTP nº 4061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023
Aprova o Regimento Interno da Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.
Portaria MTP nº 4061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023, compilada
Aprova o Regimento Interno da Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.
Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023
Altera o Regimento Interno da Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.
Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Instrução Normativa CRPS nº 3, de 12 de maio de 2024
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Instrução Normativa nº 1, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 12 maio de 2024, consolidada
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Instrução Normativa nº 1, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 12 maio de 2024, compilada
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Instrução Normativa CRPS nº 4, de 13 de junho de 2023
Estabelece critérios e procedimentos para implementação do Programa de Gestão no âmbito do CRPS.
Instrução Normativa CRPS nº 11, de 28 de julho de 2023
Regulamenta o art. 30, §§ 7º, 7º-B e 7º-C do regimento Interno do CRPS, disciplinando critérios e procedimentos para apuração e pagamento de gratificação por processo relatado e pela prática de atos processuais e determina outras diretrizes.