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Resoluções do Conselho Pleno
Publicado em
04/11/2024 18h26
Atualizado em
04/11/2024 19h41
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) divulgou as Resoluções de nº 17 a 26, aprovadas na 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, realizada em 30 de outubro de 2024. A sessão abordou temas fundamentais para a condução dos processos de recursos administrativos previdenciários, com a aprovação de importantes diretrizes para uniformização de jurisprudência.
Como instância máxima do CRPS, o Conselho Pleno é responsável pela criação de enunciados e uniformização de entendimentos que orientam os julgamentos dos recursos previdenciários.
Clique aqui para acessar as Resoluções na íntegra.